Garagem: educação é fundamental na utilização

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O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
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Manual de condutas na garagem ajuda na convivência 

Kenio - BonecoAs condições das vagas de garagem devem ser analisadas com cuidado quando você for comprar um apartamento, sala, loja ou casa em condomínio. Se elas forem problemáticas, poderão tornar a convivência muito difícil entre vizinhos, que, às vezes, chegam às vias de fato. Vários são os casos de pessoas que mudam do condomínio diante de conflitos que ocorrem com o uso das vagas.

Tendo em vista que o espaço da garagem consiste área comum, que somente o espaço demarcado da vaga é considerado propriedade exclusiva, é fundamental os moradores e usuários estudarem o registro imobiliário de sua propriedade, a convenção, o regimento interno para entenderem os limites de seus direitos e deveres. Diante do fato de grande parte das convenções e regimentos serem elaborados por leigos que não aprofundam nas normas legais (Lei nº 4.591/64, no Código Civil e na Lei do Uso e Ocupação do Solo/projetos), constata-se confusões que perduram por anos, sendo conveniente o condomínio buscar consultoria jurídica especializada para eliminar as dúvidas mediante um parecer jurídico ou a rerratificação da convenção.

A vaga de garagem é fator determinante para a compra ou locação de imóvel, pois, dependendo da região da cidade, o preço varia entre R$ 30 mil e R$ 110 mil. Entretanto, sua falta pode derrubar o preço do imóvel e dificultar sua comercialização.

Manual para ter utilizar a garagem de forma correta

1 – Não estacione na vaga do vizinho sem autorização, mesmo que este não possua veículo. Certamente, qualquer pessoa fica chateada ao ver que sua propriedade não é respeitada. É irritante pedir ao distraído para retirar o carro.

2 –  Não use a vaga como depósito de materiais, guarda-móveis, vasos, entre outros. Deixar entulhos por vários dias suja a garagem e prejudica os vizinhos.

3 – Estacione somente dentro da demarcação da vaga. Não encoste seu veículo no para-choque de outro carro, porque o danifica. Seja gentil e posicione seu automóvel o mais distante possível do veículo ao lado para facilitar o acesso. Assim, ajudará seu vizinho e reduzirá o risco de ter seu carro abalroado.

4 – Abra a porta com cuidado para não atingir a lateral do carro ao lado. Respeite o patrimônio alheio, pois, mesmo que pague pela pintura danificada, a sua falta de cuidado desvalorizará o carro, prejudicando a futura revenda.

5 – Não buzine ou acelere o carro ou moto na garagem ou na frente do prédio, especialmente antes das 9h e após as 21h, pois os vizinhos têm direito de descansar.

6 – Se no condomínio é permitido lavar o carro, faça-o sem sujar o chão e os automóveis dos vizinhos. Se respingar, lave o veículo do vizinho e mostre que é consciente e tem consideração pelos outros.

7 – Não deixe seu carro pingando óleo no piso. Se sujar, limpe. Caso contrário, o síndico poderá aplicar a lei e exigir que o descuidado pague pela pintura ou limpeza do piso. Quem tem educação não precisa ser alertado de que aquele que danifica tem que reparar.

8 – Reponha no lugar o carrinho de compras que fica na garagem, pois você não o encontrou dentro do elevador. Colabore e procure preservar um ambiente colaborativo e saudável.

9 – Não utilize a vaga destinada a visita ou rotativa como se fosse sua, pois você sabe o que adquiriu e os limites de seu direito. No caso de dúvida releia o registro imobiliário da unidade de comprou para ver pelo que pagou para usufruir.

10 – Se na garagem existir vaga específica destinada a pessoa idosa ou deficiente, respeite e não ocupe esse espaço, mesmo que seja por pouco tempo. Um dia, no futuro, você poderá necessitar de determinada facilidade para locomover-se e verá como a falta de educação e o egoísmo de alguns atrapalham a vida de outros que também têm horários a cumprir.

Dever de respeitar normas de segurança 

11 – Verifique se o portão da garagem está trancado ao passar. Evite que um ladrão aproveite de sua displicência e coloque em risco a sua vida e a dos outros moradores.

12 – Não sabote as regras de segurança do condomínio, deixando de, por exemplo, abrir a janela do automóvel quando o porteiro exigir para verificar se realmente é um morador. O ladrão, ao constatar que o edifício tem normas criteriosas, preferirá sequestrar/assaltar outro local. Seja inteligente. Abra o vidro, identifique-se e respeite o direito da coletividade em reduzir os riscos.

13 – Trate de forma gentil e respeitosa o porteiro e o garagista, pois eles cumprem ordens da administração (que devem ser claras e lógicas) para propiciar uma melhor convivência e a segurança de seus familiares.

Morador negligente e indisciplinado pode ser responsabilizado

Quem facilita a entrada de um assaltante, ocasiona situações desgastantes com o porteiro que tenta cumprir as normas de segurança e danifica as paredes e o carro do vizinho pode ser responsabilizado para indenizar pelo dano, bem como ser multado pelo síndico em até dez vezes o valor da quota de condomínio nos termos da convenção com base no artigo 1.337 do Código Civil.

Mas com certeza, para aqueles que têm bom senso, esse alerta é dispensável, pois são educados, respeitam as regras e valorizam um ambiente saudável que tornam a convivência de sua família mais gratificante e segura.

Kênio de Souza Pereira 

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Tel. (31) 3225-5599 – keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.