Financiamento de imóvel com FGTS pode migrar de banco

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A portabilidade do financiamento de imóvel de um banco para outro foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS
A portabilidade do financiamento de imóvel de um banco para outro foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS

A partir de agora, o financiamento de imóvel com FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser transferido de banco, de acordo com a conveniência do mutuário. O Conselho Curador do FGTS aprovou uma medida que permite ao trabalhador fazer a portabilidade do financiamento para o banco que desejar.

Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos.

Com a nova norma, se o cliente decidir trocar o financiamento de banco, será proibido cobrar dele os custos da transferência. Com a decisão, os bancos terão o prazo de um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas pelos interessados na transferência do financiamento. Em contrapartida, os bancos terão prazo de cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.

Redução de juros

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular a redução dos juros. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, diz o ministro Manoel Dias, em nota publicada no site do ministério.

A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS.

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Fonte: Agência Brasil.