FGTS – Você pode ter mais dinheiro para investir em imóvel

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Alexandre Rennó é advogado especialista em Direito Imobiliário e conselheiro da CMI/Secovi
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Todo trabalhador brasileiro que tenha mantido qualquer saldo na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, a partir de 1999, tem direito à revisão de seus créditos. Isso pode fazer muita diferença na hora de comprar um imóvel ou de amortizar as prestações do financiamento imobiliário usando o FGTS.

Isso porque, desde aquele ano, a Taxa Referencial que remunera os depósitos fundiários vem apresentando percentuais de atualização bem inferiores aos demais índices de atualização de preços oficiais, o que fez com que o FGTS não realizasse a recomposição inflacionária de seus recursos.

Os cálculos dos valores correspondentes às diferenças apuradas e creditadas ao trabalhador deverão ser analisados de acordo com cada caso em particular, levando-se em consideração o período em que o depositário possuiu recursos na conta do seu FGTS.

A diferença da atualização do Fundo de Garantia pode chegar a 88,3% do valor do recolhido, dependendo dos fatores considerados para a sua apuração. Créditos estes que deverão ser reclamados pelo trabalhador, contra a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.

Pouco importa se o trabalhador sacou ou não os seus recursos; não importando também, se o contribuinte já tenha se aposentado após 1999. Para que tenha direito à recomposição, basta que, a partir de 1999, tenha havido qualquer importância sido depositada a seu crédito em depósito junto ao FGTS.

Infelizmente, a única forma para que os recursos possam ser recebidos pelo trabalhador é a via judicial.

Alexandre Medeiros Rennó é advogado, especialista em direito imobiliário. Conselheiro da Câmara do Mercado de Minas Gerais/SECOVI.