Atenção! Falta de revisão na Planta das Cidades deixa os IPTU’s ainda mais caros

0
392
Veja os reajustes do IPTU em algumas cidades
Veja os reajustes do IPTU em algumas cidades

Gustavo Lameira

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano/Art. 156 da Constituição de 1988) é o imposto cobrado pelos municípios e devido por proprietários de imóveis em áreas urbanas. Paga- se o IPTU mesmo por terrenos sem edificações. O valor varia de acordo com o uso, localização, tamanho. O dinheiro arrecadado com o imposto serve para a manutenção das cidades e também como instrumento urbanístico para controle de preço da terra.

O cálculo do IPTU é feito a partir do valor venal do imóvel, e sobre este aplica-se a alíquota. Entende-se como valor venal, tudo que foi gasto na construção do imóvel, somado ao valor estimado do terreno, baseado em sua área, sob o ponto de vista do Poder público, para taxação. Essa avaliação pode ser até 50% menor que valor de mercado, pelo qual o imóvel pode ser negociado, inclusive com outros bens fazendo parte da transação. A alíquota varia conforme o município, o terreno, a edificação e destinação do imóvel.

Exemplo: no Distrito Federal, o IPTU 2013 sofrerá um reajuste de 5,39% — conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação do período —, com as seguintes alíquotas: 3% para os terrenos desocupados; 1% para áreas residenciais não construídas, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e portadores de alvará de construção por até 36 meses. Para salas que funcionam como quitinetes e imóveis residenciais edificados, a alíquota é de 0,3%.

O DF deve arrecadar R$ 495 milhões somente com o imposto 2013. Fora a expectativa de redução, pela metade, da inadimplência, que atualmente é de 26%. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda é necessário fazer novo levantamento nos imóveis da capital federal, já bastante defasados. No DF, há ainda o Nota Legal, que dá descontos de até 30% no IPTU e IPVA para os consumidores que exigem documento fiscal dos estabelecimentos, por mercadorias e serviços adquiridos. O programa contribui para a diminuição do comércio informal e aumenta a arrecadação.

No Rio de Janeiro, o IPTU 2013 também foi corrigido conforme a inflação medida nos últimos 12 meses. Assim, os cariocas vão pagar um reajuste de 5,45%. Mas, como a Planta de Valores do IPTU da cidade não é atualizada há 15 anos, a população deve pagar bem mais caro, em 2014. A prefeitura vai encaminhar à Câmara dos Vereadores, no início do ano que vem, um projeto de reforma tributária, que propõe alíquotas progressivas de 0,20%, para imóveis de até R$ 15 mil; e de 0,60%, para imóveis que valem mais de R$ 200 mil. Por conta disso, moradores de áreas nobres, como Leblon, podem ter reajustes de até 30%. Atualmente, 40% dos imóveis residenciais do Rio pagam IPTU. Se o projeto for aprovado, a arrecadação será de 97%. Boa parte dos imóveis isentos do imposto está em áreas consideradas violentas.

Em São Paulo, o IPTU terá reajuste a partir da revisão da planta genérica da cidade, que deve ser feita até o final de 2013 (conforme LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009). O reajuste será de 5,4%. De acordo com o prefeito eleito, Fernando Haddad, está prevista ainda redução de alíquotas para algumas regiões do município, e efetivamente do IPTU, para áreas que sofreram degradação.

Belo Horizonte também vai revisar o valor venal dos imóveis no próximo ano. Na capital mineira, o IPTU em 2013 será reajuste de 5,78%. O contribuinte que pagar duas ou mais parcelas de forma antecipada , até  21 de janeiro, terá desconto de 7%. Os últimos IPTU’s tomaram como base a planta de 2007. — A Portaria nº 511, de 12/2009, do Ministério das Cidades, recomenda que as revisões sejam feitas dentro de um período de quatro anos.

De acordo com a assessoria da PBH, o reajuste ou correção do IPTU 2013 deve ser anunciado no próximo mês. Na capital, estão isentos do IPTU imóveis residenciais de valor venal até R$ 42.624,00 (em 2012, cerca de cem mil imóveis se encaixaram nesse limite). Outros casos de isenção, em número aproximado de dez mil, estão previstos na Lei nº 5.839, entre outras.

O professor Washington Araújo acha que os recursos do IPTU são bem aplicados
Melhor pagar iptu à vista

Desde 2007, o belo-horizontino tem desconto de 7% para pagamento à vista do imposto. Esse abatimento vale para pagamentos a partir de duas parcelas até o valor integral do IPTU. Quem prefere dividir, paga em 11 vezes, com vencimento todo dia 15, a partir de fevereiro.

Washington de Araújo, 31 anos, queria mesmo ser isento do IPTU. O professor mora no bairro Lindeia, limite entre os municípios de Belo Horizonte e Contagem; este último não cobra o imposto de imóveis residenciais.

— Este ano, paguei R$ 390 de IPTU (na maioria das vezes ele opta por pagamento parcelado); já meus vizinhos de frente, do outro lado da rua, não pagam nada, porque estão em outra cidade. Mas acho que o dinheiro é bem aplicado. Taparam o buraco de todas as ruas, colocaram quebra-molas e sinalização nos cruzamentos mais perigosos. O bairro melhorou de uns cinco anos pra cá.

A estudante Nadja Stehling, 34, sempre morou no Alípio de Melo. Em 2012, a família pagou R$ 1.150 de IPTU; sempre à vista, para não perder o desconto. “Quando meus pais se mudaram pra cá, minha rua nem era asfaltada. O bairro é um conjunto habitacional, mas cresceu muito, toda vizinhança melhorou as casas, está valorizado”. E listou os benefícios: “o bairro tem coleta regular de lixo, varrição, poda de árvores, escolas particulares e públicas, clubes, comércio bom… Estão construindo até um teatro aqui”.

A família da estudante Nadja Stehling paga o IPTU à vista para não perder o desconto
Coordenador de economia do Ibmec/MG, Márcio Salvato
Coordenador de economia do Ibmec/MG, Márcio Salvato

De acordo com o coordenador de economia do Ibmec/MG, Márcio Salvato, usar o 13º salário para pagar à vista o IPTU é a melhor opção, “já que não há no mercado nenhuma aplicação que justifique o contribuinte abrir mão dos 7% para pagar parcelado”. Ainda segundo Salvato, a PBH já concedeu descontos maiores (17,5% em 2003), mas como o contribuinte adotou a prática, veio reduzindo essa margem, garantindo o caixa no início do ano.

BH Nota 10

Na capital mineira, o programa BH Nota 10 concede descontos de até 30% no IPTU, a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Em 2012, cerca de 170 mil imóveis foram beneficiados com o programa, somando um valor superior a R$ 7 milhões. Para obter desconto no IPTU 2013, o contribuinte tem até o dia 30 deste mês para transferir seus créditos. Outras informações no site www.pbh.gov.br/bhnota10.

Quem atrasa ou deixa de pagar o IPTU, além de juros e multas, tem o nome inscrito na dívida ativa, pode ficar impedido de assinar contratos com o governo e tomar posse em concursos públicos. Em última instância, o imóvel pode ir a leilão para quitação do imposto.