Falência de construtora ou incorporadora e seus problemas

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No Encontro Imobiliário vamos abordar os problemas da falência de construtora. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
No Encontro Imobiliário vamos abordar os problemas da falência de construtora. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Palestrantes responderão dúvidas do público sobre reflexos da falência de construtora, no auditório da OAB-MG

Os problemas da falência de construtora serão tema do XXVI Encontro de Direito Imobiliário que acontece nesta segunda-feira, às 19h, no auditório da OAB-MG, na rua Albita, nº 250, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, tendo como palestrantes os advogados Kênio de Souza Pereira e Josué Euzébio da Silva.

Os principais temas a serem abordados nessa ocasião serão: (i) como agir diante dos conflitos recentes no mercado imobiliário; (ii) condomínios: como evitar prejuízo dom a inadimplência, com os vícios de construção e com a convenção equivocada; e (iii) os problemas com a recuperação judicial e a falência das incorporadores e construtoras.

O advogado especialista em direito falimentar, Josué da Silva, explica que “em princípio, a recuperação judicial não altera a relação entre o incorporador e os adquirentes de unidades ou frações ideais em edifício em construção.A decretação da falência do incorporador trará transtornos aos promitentes compradores de unidades em construção, pois todos os bens desse serão arrecadados pelo administrador judicial, trazendo com isso grande atraso às obras, despesas e diversos dissabores aos adquirentes.

Contratos

No entanto, a falência não resolve os contratos firmados entre o incorporador e os promitentes compradores, que, mesmo na falência, poderão assumir as obras, dar continuidade à construção, e receber escritura definitiva de compra e venda. Esses direitos dos promitentes compradores estão assegurados na Lei de Falência e Recuperação de Empresas, no Código Civil e na Lei de Condomínio e Incorporações, pontua,  Josué Euzébio.

Quanto aos problemas que têm afligido os adquirentes de unidades na planta esclareço que diante da complexidade que envolve a rescisão contratual com as construtoras e incorporadoras que descumprem com seus compromissos, quando se verifica a postura delas em não negociar, com base em valores justos, com os adquirentes os valores que devem ser devolvidos, é importante que esses promovam os procedimentos judiciais com urgência. Dessa maneira, poderão obter o benefício de exigirem juros de 1% ao mês sobre o credito, o que é bem interessante, pois o débito cobrado em juízo subirá em torno de 17% ao ano (12% de juros capitalizado com a variação do INPC-IBGE), o que supera em mais do dobro a remuneração da Caderneta de Poupança.

A postura do comprador que não domina as leis e as particulares do mercado imobiliário se aventurar em negociar com o construtor, que sempre é assessorado juridicamente, cria uma situação propícia para agravar seu prejuízo. Na maioria dos casos, o comprador acaba sendo convencido pela construtora a abrir mão de parte de seu direito, sendo que poderia obter valores bem mais expressivos se tivesse uma assessoria jurídica que o defendesse adequadamente.

Evitar conflitos

Por outro lado, há construtoras que têm agido com sabedoria ao evitar conflitos, pois ao negociar em bases equilibradas com o adquirente, viabilizando assim uma rescisão amigável, acabam evitando os desgastes e os custos de um processo judicial, além do aumento da dívida e os ônus da sucumbência que pode alcançar valores expressivos.

O Encontro Imobiliário da OAB-MG tem se notabilizado como uma relevante prestação de serviços para a população, sendo que qualquer pessoa pode participar e tirar suas dúvidas sobre as questões que envolvem os condomínios, a locação, compra e venda de imóveis, bem como os problemas que têm ocorrido com os loteamentos fechados após a nova posição de 2015 do Superior Tribunal de Justiça.

Para verificar os diversos temas que serão abordados pelos palestrantes no dia 29 de maio e se inscrever, acesse o site ttps://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/1092/0  e clique em “programação”.

Kênio de Souza Pereira. 

Advogado e Presidente da Comissão de Direito da OAB-MG.

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.