Faixas e adesivos sobre imóveis: os prós e contras

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A lei municipal de Belo Horizonte nº 8.616/2003, que regula a colocação de faixas e adesivos sobre imóveis, estipula que no próprio imóvel podem ser afixados até dois engenhos de publicidade por unidade, com medidas preestabelecidas no Código de Posturas. Foto: Carlos Olímpia/Divulgação
A lei municipal de Belo Horizonte nº 8.616/2003, que regula a colocação de faixas e adesivos sobre imóveis, estipula que no próprio imóvel podem ser afixados até dois engenhos de publicidade por unidade, com medidas preestabelecidas no Código de Posturas. Foto: Carlos Olímpia/Divulgação

*Cássia Ximenes 

Colocar faixas e adesivos sobre imóveis em locais públicos pode gerar multa

Afixar placas, faixas e adesivos sobre imóveis para venda ou aluguel em locais públicos como postes, gradis, árvores, lixeiras, abrigos para passageiros de ônibus, muros, viadutos e tapumes de obras é proibido e pode gerar multa no valor de R$ 3.171,11. Isso é o que diz a lei municipal de Belo Horizonte nº 8.616/2003, que também estipula que no próprio imóvel podem ser afixados até dois engenhos de publicidade por unidade, com medidas preestabelecidas no Código de Posturas.

A intenção da Prefeitura de Belo Horizonte é promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos. A PBH disponibiliza, inclusive, um canal para denúncia de materiais publicitários irregulares ou solicitação de retirada de engenhos pelo SACWeb.

Nós do mercado imobiliário sempre utilizamos esta mídia como uma forma eficaz de chamar a atenção dos clientes para o produto que estamos vendendo ou alugando e concordamos que o uso abusivo e indisciplinado é prejudicial a todos. Queremos uma cidade bonita, sem poluição visual e convidativa aos moradores a cuidarem cada vez melhor deste nosso patrimônio em comum. O problema é que uma lei que não tem fiscalização acaba por produzir insatisfação aos que a obedecem, assistindo a impunidade daqueles que não cumprem a legislação em vigor. É preciso reconhecer e valorizar os que respeitam a cidadania.

Em Belo Horizonte, a multa para quem coloca Faixas e adesivos sobre imóveis em locais públicos é superior a R$ 3 mil. Foto: Divulgação
Em Belo Horizonte, a multa para quem coloca faixas e adesivos sobre imóveis em locais públicos é superior a R$ 3 mil. Foto: Divulgação
Poluição visual prejudica negócios

O cliente que faz um contato com a imobiliária por meio de um adesivo, placa ou faixa no local tem maior potencial de negócio por já ter previamente aprovado o imóvel pelo seu aspecto externo, região em que está inserido, vizinhança e estilo de moradia. Por outro lado, se ele se depara com uma disputa de espaço na fachada para mais um anúncio, percebendo a presença de muitas empresas trabalhando a divulgação, pode criar uma rejeição decorrente da poluição visual ou um sentimento de menor valia, com a sensação de que o proprietário está com urgência em negociar. Assim, se uma única empresa estiver autorizada a colocar seu anúncio, o efeito positivo vai reverberar para todos os players envolvidos.

Outra situação que alerto é para a questão da segurança. Quando se trata de uma casa, é bastante arriscado, sujeitando até uma invasão por vândalos ou por moradores de rua em busca de um abrigo. Quando o imóvel está ocupado, a recomendação é não atender aos interessados diretamente no local, direcionando-os às empresas intermediárias que saberão conduzir as informações e visita de forma segura e adequada.

Por fim, recomendo a quem tem pressa na comercialização de seu imóvel a trabalhar com exclusividade com a imobiliária de sua confiança, que saberá usar todas as mídias de forma legal. Assim, ela poderá proporcionar um negócio com a agilidade necessária sem poluir a cidade ou colocar em risco a segurança dos moradores e a do imóvel.

*  Jornalista, especialista em negócios imobiliários, empresária e presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais).