Especialistas querem punição para atraso de imóveis

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Proibição de venda de novos imóveis na planta

A proibição de venda de novos imóveis na planta ou de concessão de alvará para a construção de novas edificações enquanto os imóveis já vendidos não forem entregues pelas construtoras foram algumas das medidas defendidas por especialistas em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (19/4).

Requerida pelo deputado Duarte Bechir (PMN), a audiência teve como objetivo debater a situação de consumidores que compram imóveis na planta e não recebem as chaves na data prevista no contrato.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirmou que o atraso na entrega dos imóveis comprados na planta se tornou um problema nacional. Segundo ele, apenas em 2011, o Procon Assembleia já registrou 70 reclamações contra as construtoras Tenda e MRV. Ele afirmou que o Procon Assembleia apresentou uma representação junto ao Ministério Público e espera que sejam tomadas medidas para resolver a situação. “É necessário fazer, por exemplo, um ajustamento de conduta. Temos que pesar a mão no bolso das construtoras para tentar resolver o problema”, afirmou.

Marcelo Barbosa defendeu como medida extrema que as construtoras sejam proibidas de vender novos imóveis enquanto não realizarem a entrega dos já vendidos. “Infelizmente a situação passou do limite e é preciso que o Ministério Público adote uma ação enérgica para defender os consumidores”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e colunista do portal E-morar, Kênio de Souza Pereira, também considerou que a situação atual é muito grave, e diz que é importante uma interferência do Ministério Público e do Poder Público na defesa do consumidor. Para ele, a devolução do dinheiro com correção não é uma solução que atende aos consumidores. “O valor dos imóveis está subindo muito anualmente. Dessa forma, a simples devolução do valor pago no início do contrato, mesmo que corrigido, não resolve o problema do consumidor pois, com essa quantia, ele não consegue mais comprar um imóvel no mesmo padrão”, afirmou Kênio Pereira.

Kênio de Souza Pereira defendeu a elaboração de legislação específica para regulamentar a situação e proteger o consumidor. Ele quer a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte estabelecendo que somente poderão ser concedidos alvarás para a realização de novas edificações se a construtora não possuir atrasos na entrega de imóveis superior a 60 dias. “As empresas não podem continuar lançando novos empreendimentos se não estão entregando os imóveis já previstos dentro do prazo”, afirmou.

Ele destacou ainda que o problema não atinge só as construtoras MRV ou Tenda, mas também construtoras de imóveis de luxo, como a Patrimar. “Existem grandes construtoras atrasando as entregas sistematicamente”, disse. Kênio de Souza Pereira afirmou que atualmente quase 85% dos imóveis são comprados na planta. “É preciso que o Poder Público crie uma situação de segurança para o consumidor”, disse. Ele lembrou que os contratos são elaborados pelas construtoras e que, segundo ele, muitas vezes são feitos para enganar o consumidor.

Ministério Público intima as construtoras

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Área Imobiliária, Eduardo Henrique Soares Machado, explicou que o Ministério Público já está intimando as construtoras que tiveram problemas de atraso na entrega relatados no Procon Estadual. Ele explicou que o procedimento teve início há um mês e que o Ministério Público está aguardando a resposta das construtoras. “Essa é a primeira etapa do processo. Se a situação não for resolvida, os próximos passos do Ministério Público serão a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), depois o estabelecimento de multas e, no último caso, a adoção de medidas com o objetivo de suspender a venda de novos imóveis na planta enquanto os antigos não forem entregues”, afirmou.

Eduardo Henrique Soares Machado disse ainda que, se um TAC for elaborado, ele pretende incluir como um dos itens a obrigatoriedade de que as construtoras informem aos consumidores os outros compradores de imóveis no mesmo empreendimento. A sugestão de inclusão dessa obrigatoriedade foi dada por Kênio de Souza Pereira que afirmou que as construtoras, muitas vezes, dificultam e impedem que os compradores de um mesmo empreendimento tenham os nomes uns aos outros, com o objetivo de impedir a sua mobilização.

Regulamentação

O deputado Duarte Bechir (PMN) explicou que um projeto de lei de sua autoria pretende regulamentar a situação em Minas e proteger o consumidor no caso de atraso na entrega dos imóveis comprados na planta. Entre as medidas previstas no texto, está a proibição de cobrança de condomínio antes da entrega dos imóveis.

Duarte Bechir afirmou que é preciso regulamentar a situação, pois, nos últimos anos, diante da estabilidade econômica, do aumento de renda e do crédito, houve um crescimento no número de imóveis vendidos no Brasil e também no número de problemas registrados. Segundo ele, o Procon Municipal de Belo Horizonte recebeu, em 2010, cerca de 1.200 reclamações sobre atrasos na entrega de imóveis. O parlamentar lembrou que o atraso gera grandes danos na vida do consumidor, pois prejudica seus planos e projetos pessoais.

Lista suja – O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) sugeriu que seja acrescentada no texto do projeto de lei a criação de uma lista suja, divulgando o nome das empresas que atrasam a entrega dos imóveis. “A criação dessa lista suja iria gerar um grande dano à  imagem das construtoras”, disse.