ENTREVISTA – Presidente do Sindimóveis, Paulo Dias

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Paulo Dias, presidente do Sindimóveis de MG

Ele sabe que o aprimoramento constante é fundamental para o mercado de corretagem de imóveis em Minas Gerais. Natural da região do Vale do Mucuri, Paulo César Dias de Souza é corretor de Imóveis em exercício no mercado mineiro há mais de 30 anos e atual presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis/MG). Bacharel em Direito pela Faculdade de Santa Luzia, presidiu a União Geral dos Trabalhadores (UGT) na gestão 2007-2011 e foi vereador na cidade de Sabará/MG. Nesta entrevista ao Portal emorar, Paulo Dias fala do trabalho do Sindimóveis para fortalecer o mercado imobiliário e como o sindicato ajuda as pessoas que querem comercializar um imóvel.

 Que cuidados uma pessoa que quer comprar, vender ou alugar um imóvel deve ter na hora de contratar um serviço de um corretor de imóveis?

Paulo Dias – Primeiramente o cliente tem que saber se a pessoa é corretor de imóveis. Como ele fica sabendo? Através do Conselho Regional, que é o Creci Minas Gerais. Então a primeira importância disso, inclusive, é um trabalho que estamos fazendo junto com o Creci e o sindicato. Nós vamos sair, a partir do ano que vem, inclusive, com várias matérias em vários jornais e televisão, para a pessoa tomar um cuidado disso. Segundo, eu acho que, de tanta importância, é a documentação do imóvel. Não só o registro do imóvel, pedir certidões do vendedor. Certidões daquilo que ele está comprando.

 Dentro deste aspecto, como o sindicato pode ajudar uma pessoa nessa escolha ou de verificar uma documentação, isso é um papel do corretor ou não?

Paulo Dias – É o papel do corretor. O corretor é obrigado dentro da lei, hoje, no código civil, que o corretor de imóveis, ele, hoje, dentro da responsabilidade civil, ele tem que passar para o comprador o imóvel todo legalizado, inclusive com as certidões do proprietário. Hoje, o que significa isso? Anteriormente a gente tinha aquela mania que o registro é que seria o importante. “Quem não registra não é o dono”. Tudo bem, está certo, quem não registra não é dono, mas hoje não está assim, só. Hoje nós temos leis trabalhistas, ações trabalhistas, ações cíveis, ações da justiça federal que é a parte da Receita Federal. Então, se tudo estiver, não contra o imóvel, mas contra o proprietário, por mais que ele venda dentro de uma ação dessa o juiz manda voltar o imóvel para a ação. Então é essa, a responsabilidade do corretor de imóveis agora, que está dentro do código civil, que ele tem que dar tudo isso para o cliente. E o cliente também tem que pedir isso. Não é só chegar agora e “me dá aqui oh, me dá a escritura, o registro, iptu, Não é só isso mais. E a gente ainda não está, o comprador, o nosso cliente, o consumidor, não está acostumado com isso. Porque foi colocado na cabeça de nós todos que se está registrado em seu nome, eu comprei está tudo bem. Hoje não é mais isso. E inclusive, vários problemas têm acontecido de uns tempos pra cá, de ações, principalmente, trabalhistas. Porque se tem ação trabalhista e nesse intermédio dessa ação, eu estou falando, não depois que você comprou, aí já é outra coisa, mas dentro desse tempo da compra, a justiça pode avaliar que houve má fé.  Aí sim, tem uma ação contra você, contra mim, e aí, com esperteza, vendo meu patrimônio porque a ação não está finalizada. Mas o registro eu consigo passar para o comprador. Aí na hora da ação, perdeu a ação, o juiz vai conferir isso. “Pera aí, por quê que você vendeu isso?” Uai, está dentro da ação, você não podia vender.

 Como é que o sindicato, como instituição, pode ajudar uma pessoa comum, não um corretor. Que tipo de serviço o sindicato pode prestar à sociedade e ao corretor?

Paulo Dias – Primeiramente, nós temos um departamento jurídico gratuito, dentro do sindicato, que é exatamente isso. Tanto o corretor sindicalizado (ele tem todas as informações, gratuitamente, juridicamente, dentro do sindicato) e o consumidor, quem quiser comprar um imóvel, quiser também usar o sindicato, nós estamos à disposição do comprador. Nós temos condições de saber se o corretor tem o creci, mas saber se ele está em dia com o creci não sabemos, aí é com o Creci. A função do sindicato é social, não é de fiscalizar. Cada um tem a sua função: o Creci regulamenta e fiscaliza a profissão; o sindicato é a parte social que é olhar se a pessoa quer trazer a documentação pra gente conferir pra ele, aí é uma função nossa. Então nós estamos à disposição para o comprador e para o corretor sindicalizado.

 O sindicato faz algum trabalho de divulgação dessa prestação de serviços para a sociedade?

Paulo Dias – Nós sempre estamos passando algumas coisas para jornais que temos convênio gratuito. Nós temos até, inclusive, uma área institucional que, uma vez por mês, nós passamos matérias tanto jurídicas, como da área do próprio sindicato, inclusive com cursos, qualificação e capacitação do próprio corretor, que é muito importante inclusive para a sociedade, que cada dia esse corretor entenda que as leis estão modificando constantemente.

 Que tipo de formação o sindicato dá aos seus corretores, como é esse curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI)?

Paulo Dias – Primeiramente, nós temos uma universidade corporativa chamada unimóveis. É, uma universidade corporativa com 16 cursos de qualificação e capacitação para o corretor de imóveis. Isso é qualificar ele, capacitar ele para o mercado. É curso de dois, três dias, pois a toda hora a lei está mudando, o código civil foi mudado. Nós temos cursos de direito imobiliário, de perito avaliador, de marketing, de documentação, nós temos vários cursos dentro dessa universidade. Nós temos também, que é mais importante, é o colégio nosso aprovado pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, que é o colégio Centro de formação Paulo César Dias de Souza, que é o curso técnico de transações imobiliárias, que é o TTI. É um curso semipresencial, considerado hoje pelo conselho federal como um dos melhores cursos do Brasil. São 800 horas, média de 9 meses, e a pessoa tem que estudar, tem que ler, tem que fazer trabalhos. Inclusive, ele sai com todo o sistema da ética profissional, ele sai entendo o que é ser um profissional corretor de imóveis no final do curso.

Uma pessoa comum pode fazer esse curso?

Paulo Dias – Qualquer pessoa comum que tenha o segundo grau completo, isso é lei!

É pago?

Paulo Dias – É pago. É um curso de nove meses, tem professores, tem tudo e é regulamentado pela secretaria de educação.

E após isso a pessoa já estaria credenciada para ser um corretor de imóveis?

Paulo Dias – Isto. Aí ele pega o diploma com nós e leva para o Creci e pega o número do Creci.

A regulamentação da profissão de corretor é uma função do Creci?

Paulo Dias – É do sistema Confeci e Creci. Do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos estados.

Quantos corretores de imóveis existem no mercado em Minas Gerais hoje? O senhor acha que são muitos, que esse número é suficiente? Porque o mercado está realmente…

Paulo Dias – Temos acima de 20 mil corretores inscritos no Creci. Pelas pesquisas nossas, deve estar mais ou menos na faixa dos 14 mil em todo estado, dentro do mercado. Para MG, considerado um dos grandes estados do país, é muito pouco. Principalmente corretores capacitados e qualificados. Por que isso? Antigamente, há uns 20anos, o corretor de imóveis era meramente um vendedor de imóveis. Hoje, as leis e as coisas vão mudando, inclusive o código civil está mostrando a responsabilidade dele, não é só na venda não, é no resto da vida que tiver aquele imóvel lá, hoje passou de ser vendedor para ser consultor imobiliário. Mas ele está usando como consultor porque a pessoa não é só vender, chegar e mostrar, ser um mostrador de imóvel, como antigamente. Hoje ele ser um bom corretor, tem que entender daquilo que ele está vendendo. Senão ele não vai conseguir vender, porque hoje está provado que o comprador também não é mais um leigo, ele quando vai comprar uma casa, um lote, ele já sai de casa sabendo tudo o que ele precisa de documentação.

 É muito normal vermos algumas faixas afixadas pela cidade oferecendo imóveis. As pessoas que colocam essas faixas e não têm, por exemplo, a logomarca de uma imobiliária são credenciadas, esses são profissionais sérios? Que tipo de cuidado um cidadão comum precisa deve ter ao olhar uma faixa desse tipo? Isso é normal? O que o sindicato faz em relação a isso?

Paulo Dias – Bom, primeiro que não é função do sindicato. Essa pergunta deveria ser feita para o presidente do Creci, que faz a fiscalização. Eu estou falando pelo sindicato, mas temos que ter o cuidado com isso. Mas nós estamos trabalhando. Fizemos um trabalho no mês do corretor, nós rodamos todo o estado junto com o Creci com duas palestras. Uma do superintendente do Creci, doutor Ricardo Mendes, chamada Pela Ética Profissional; e uma pelo nosso advogado, doutror Ricardo Portugal, sobre a Responsabilidade Civil do Corretor de imóveis. Então todas as duas, uma complementa a outra. Porque o Creci está fazendo um trabalho grande, muito grande. Ele fez um convênio com o Ministério Público pra todo o estado e então está atuando diretamente a esses corretores que não estão colocando corretamente esses anúncios.

 

Há algum setor no sindicato, ou até mesmo no Creci, onde alguém possa fazer uma denúncia, por exemplo?

Paulo Dias – Tem no Creci. No sindicato não porque não é o nosso trabalho. As pessoas ligam e nós mandamos para o Creci porque essa é uma função do Creci. Eles têm a parte da fiscalização, tem um setor que é exclusivo disso. Mas que fique bem claro que o sindicato não está de braços cruzados em relação a isso. Nós trabalhamos juntos com o Creci, mas na hora da autuação, nós não somos “a pessoa legal” pra fazer autuação, porque nós não podemos autuar. Quem autua é o Creci, que é um Conselho Federal, junto com o Ministério Público.

O sindicato, como instituição, aconselha para que as pessoas não confiem nesse tipo de anúncio?

Paulo Dias – Ah é claro! A área institucional que estamos trabalhando, estamos anunciando, mostrando. Outra coisa que está muito comum é vermos mais de uma placa dentro de um imóvel de vende-se ou alugue. Está errado isso. Não é correto. É ilegal. Porque na realidade, a lei é bem clara:você tem que autorizar exclusivamente a um profissional. Não é você passar exclusivamente pra três corretores, não pode, isso é errado. Quando o Creci vai atuar, a primeira coisa que ele pede é: “cadê a autorização do imóvel?” não tem? Então está errado

E qual é a atuação do sindicato em relação a isso?

Paulo Dias – Nós não temos a função, dentro da lei, de atuar. A denúncia, nós mandamos para o Creci. Nós denunciamos para o Creci que está acontecendo isso. O Corretor de imóveis vem e anota isso e nós mandamos. Quanto mais denúncias, mais o Creci vai atuando. Então nós fazemos uma denúncia ao Creci. Então esse é um trabalho jurídico, dentro da Lei 6530/78, uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Que dá essa função para os conselhos, o Confece e o Creci de fazer essa atuação. Sendo que ela faz essa atuação e manda para o Ministério Público apurar. Ela também manda a parte do delegado, que essa função já é da polícia também, de é confirmar se está correto.