Edifícios inacabados e a limitação de construir em debate na OAB/MG

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XIX Encontro de Direito Imobiliário vai debater edifícios inacabados e a limitação de construir
XIX Encontro de Direito Imobiliário vai debater edifícios inacabados e a limitação de construir

As polêmicas sobre edifícios inacabados, a limitação de construir, os condomínios e a alienação fiduciária são os temas do XIX Encontro de Direito Imobiliário que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG),em Belo Horizonte, na próxima quarta-feira (4 de junho), a partir das 19h. O Encontro tem apoio do Portal emorar e vai contar com as palestras dos advogados Kênio Pereira e Josué Euzébio da Silva.

XIX Encontro de Direito Imobiliário vai debater edifícios inacabados e a limitação de construir
XIX Encontro de Direito Imobiliário vai debater edifícios inacabados e a limitação de construir

Com as constantes mudanças na Lei do Uso e Ocupação do Solo em Belo Horizonte, muitos prédios lançados até 2010 e que ainda não terminaram a estrutura e já estão com o alvará de construção vencido, não poderão ser concluídos de acordo com o projeto original. Isso porque a nova lei restringe o tamanho das construções. Há casos de prédios já vendidos na planta e que agora não poderão construir o número de apartamentos previstos no projeto original.

Outros assuntos tratados no Encontro serão a Alienação Fiduciária de imóvel (quando há a transferência, ao credor, da propriedade do bem garantidor) e o Rateio de Despesas de Condomínios.

Kênio Pereira é colunista do Portal emorar, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis. Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Consultor Jurídico e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG. É Árbitro da CAMINAS – Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem de MG.

Josué Euzébio da Silva é advogado especialista em falências, concordatas e empresas. É ex-assessor do desembargador Páris Peixoto Pena, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Serviço:
O XIX Encontro de Direito Imobiliário é aberto ao público, mas tem vagas limitadas.
Local: auditório da OAB/MG (Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte – MG)
Data e horário: quarta-feira, 4 de junho, às 19h.
Informações e inscrições: http://www.oabmg.org.br/sites/imobiliario/