Dono de terreno não é responsável por atraso na entrega da obra

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Superior Tribunal de Justiça entendeu que dono do terreno vendido não pode ser confundido com incorporador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, havia sido condenado em primeira instância a pagar indenização pela paralisação das obras do empreendimento imobiliário que seria construído no local.

O STJ entendeu que os donos não podem ser classificados como incorporadores, pois isso só seria possível se eles tivessem a prática da atividade de promoção da construção do edifício.

Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a consequente suspensão das obras, compradores dos apartamentos entraram com ação de reparação de danos contra a construtora, seus sócios e também contra o casal que vendeu o terreno.

Entre outras coisas, alegaram que não teria ocorrido venda do terreno à construtora, mas uma simulação, com permuta por área construída, o que teria mantido o casal na condição de proprietário do imóvel.

Em outra ação, anterior, o casal vendedor havia conseguido a rescisão do contrato com a empresa e a reintegração na posse do imóvel, mas foi obrigado a pagar à massa falida as benfeitorias já construídas no local.

Em recurso ao STJ, o casal alegou que sua relação com a construtora se limitou a uma operação de compra e venda e que o preço ajustado seria pago em dinheiro, parceladamente, e não em área construída, o que não permite sua caracterização como sócios do empreendimento.

Equiparação indevida
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça,  disse na sentença  que não há possibilidade de equiparação dos vendedores do terreno ao incorporador. Para o ministro, “a caracterização como incorporador pressupõe a prática efetiva, pelo proprietário do terreno, de atividade de promoção da construção da edificação condominial”.

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Fonte: STJ.