Dívida judicial não deve ser protelada

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Kênio Pereira deu dicas de como comprar um imóvel na planta
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A dívida judicial sendo remunerada em 23% a.a. faz débito aumentar 130% em quatro anos

Logo KênioProtelar o pagamento de dívida judicial é um mau negócio. No Brasil, as aplicações no mercado financeiro rendiam bem acima da inflação da década de 70 até 2005. Assim, cultivou-se a ideia de que protelar o pagamento de uma dívida cobrada em um processo judicial era vantajoso, pois, com o transcorrer dos anos, o valor a ser pago defasava. Mas, nos últimos anos constatamos devedores serem surpreendidos, pois a dívida judicial se tornou a melhor aplicação do país desde 2014. Ela sobe em torno de 23% ao ano (INPC mais 12% de juros), rendendo o dobro dos Fundos de Investimento e CDBs e o triplo da Caderneta de Poupança.

A maioria das pessoas não faz cálculos e deixa de acompanhar a evolução do mercado financeiro e das leis, não percebendo que o crédito em juízo, a partir de 2006, passou a ser melhor remunerado do que as aplicações no mercado financeiro. Há muitos réus, que tem grande patrimônio financeiro têm deixado de pagar a dívida judicial para aplicar em CDBs e Fundos de Investimento, certos de que terão lucro ao protelar o pagamento. Ocorre que a remuneração das aplicações gira em torno de 10 a 12% ao ano, enquanto os débitos judiciais foram corrigidos em torno de 23% nos últimos anos.

Código civil aumentou os juros legais

O Código Civil de 2002, estipulou que os juros legais passassem a ser de 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, podendo ser capitalizados a cada 12 meses, dessa forma, os juros, após 24 meses serão de 25,44%, depois 36 meses, de 40,49% e depois 48 meses serão 57,35%. O ilegal é capitalizar os juros a cada mês. A capitalização anual é correta.

Além dos juros legais, o credor tem direito à correção monetária conforme índice nomeado no contrato. O INPC/IBGE fechou o ano de 2015 em 11,3% e o IGP-M em 10,54%, ou seja, acima da rentabilidade dos Fundos de Investimento e CDBs, que girou em torno de 10% líquido ao ano, rendendo a Caderneta de Poupança 8,3% ao ano.

Mesmo que o contrato, cheque, nota promissória ou outro documento que originou a cobrança não contenha cláusula de correção monetária, será aplicada a Tabela de Correção da Corregedoria dos Tribunais, que se baseia na variação do INPC do IBGE, que, nos últimos doze meses (abril/15 a mar/16), acumulou 9,91%.

Portanto, com os juros de 12% ao ano somados ao INPC/IBGE (11,28% variação do ano de 2015), houve um acréscimo de de 24,63% da dívida de 2015, ou seja, 14% a mais do que o rendimento de um CDB ou Fundo de Investimento.

Caso a inflação se mantenha em 10% a.a., capitalizada com os juros de 12% a.a., uma dívida de R$1.000,00 após um ano subirá para R$1.232,00, após dois anos passará para R$1.517,82 e ao completar três anos será de R$1.870,00, fechando o quarto ano em R$2.303,80. Nenhuma aplicação financeira rende 130% em apenas quatro anos.

Protelar pagamento só em casos especiais 

Ante essa realidade, a postura de o devedor recorrer e procrastinar o pagamento da dívida pode ser um péssimo negócio, especialmente se este possuir patrimônio e souber que perderá o processo.

Justifica contestar a cobrança, quando injusta ou improcedente, sendo compreensível protelar o pagamento caso o devedor não tenha recursos ou obtenha um lucro maior que a atualização da dívida (juros 12% + INPC) ao aplicar a quantia, por exemplo, como capital de giro, no pagamento de dívida mais onerosa ou na compra para estoque de seu comércio. A ética e o bom senso orientam no sentido de se buscar um acordo para evitar desgastes, prejuízo, impedimentos cadastrais e perda de energia.

Encargos além da atualização da dívida judicial

Diante da queda da rentabilidade das aplicações financeiras, receber os juros legais de 12% ao ano acrescidos de correção monetária, se tornou um ótimo negócio para quem é credor de dívida judicial de réu que tenha patrimônio para garantir o pagamento.

O devedor condenado é obrigado ainda ao pagamento das custas processuais, perícia judicial e honorários advocatícios decorrentes da sucumbência ao advogado do credor, sendo que esses honorários geralmente devem corresponder de 10 a 20% do total da dívida atualizada. Caso, o devedor, depois de ser intimado para cumprimento da sentença condenatória, não quite o débito em 15 dias, pagará mais a multa de 10% acima do valor da dívida, a favor do credor, além das despesas decorrentes de leilão do seu patrimônio.

Dessa forma, a realidade econômica atual demonstra ser desvantajoso protelar o pagamento, podendo o devedor ser surpreendido com o valor atualizado da dívida no momento que for intimado para realizar o pagamento ou ocorrer o bloqueio em suas contas bancárias (penhora on line).

Kênio de Souza Pereira    

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br (tel. 31 – 3225-5599).

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.