Direitos e deveres dos compradores em debate no XII Encontro Imobiliário da OAB/MG

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XII Encontro Imobiliário da OAB/MG com a discussão dos Direitos e deveres dos compradores

Os direitos e deveres dos compradores, a importância do perito e os contratos de compra e venda serão os temas do “XII Encontro de Direito Imobiliário”, que acontece na próxima terça-feira, 19/06, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), na rua Albita, 250 – Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte-MG, a partir das 19h. O encontro tem apoio do Portal emorar. 

Quem compra um imóvel deve conhecer seus direitos, especialmente quando a compra é realizada num condomínio, que envolve várias particularidades e desafios. Diante do fato das deliberações serem tomadas em assembleias gerais, sem orientação técnica, muitas vezes resultam em procedimentos que agravam os problemas.

Mais de 85% dos imóveis novos são adquiridos na planta ou em construção e há mecanismos legais que fornece ao comprador recebimento do seu imóvel em perfeito estado. O Perito Engenheiro e a Assessoria Jurídica especializada são fundamentais para que os vícios de construção sejam sanados de maneira correta e definitiva, pois o prazo de garantia de cinco anos é irredutível.

Por desconhecer o funcionamento de um condomínio, os compradores deixam de adotar medidas adequadas que poderiam evitar prejuízos que decorrem da desunião, falta de profissionalismo e desorganização.

O primeiro palestrante será o colunista do Portal emorar e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira. Ele falará sobre “os direitos e deveres dos compradores e vendedores de imóveis, a entrega do condomínio e atitudes que podem gerar prejuízos”.

Em seguida virá o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Antônio Carlos de Oliveira Bispo. Ele abordará o tema “contratos – função social, probidade e boa fé contratual”.

Fechando a noite, falará o perito técnico de Engenharia, pós-graduado em Avaliações e Perícias – Membro do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Minas Gerais e Proprietário da MKS Edificações, Frederico Alexandre Costa Alves. Ele irá abordar os objetivos e características de uma perícia e vistoria técnica, os problemas mais comuns em imóveis novos e antigos e nas áreas comuns de condomínios; Qual a expectativa da Perícia Técnica na ótica do Comprador do imóvel, do Investidor, entre outros assuntos.

As vagas para o “XII Encontro de Direito Imobiliário” são limitadas. Advogados e estagiários de Direito pagam R$10,00 e o público em geral paga R$15,00. Inscrições e informações: www.oabmg.org.br/sites/imobiliario