Direito Imobiliário lota sede da OAB/MG

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Palestras tiveram o apoio do E-Morar

A locação de antena celular nos condomínios está crescendo a cada dia e gerando dúvidas em moradores. Outro tema polêmico é o fechamento das varandas em apartamentos. Por isso, esses foram os assuntos do VIII Encontro de Direito Imobiliário, promovido pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, na sede da entidade em Belo Horizonte. Cerca de 200 pessoas compareceram ao evento, que teve apoio do Portal E-Morar.

Na ocasião, os principais palestrantes da noite, Kênio de Souza Pereira e Daniela Bolivar Moreira Chagas, palestraram, respectivamente, sobre a ‘Locação de antena celular nos condomínios’, ‘O fechamento das varandas nos edifícios’ e ‘O registro da incorporação imobiliário no cartório’.

Kênio Pereira, presidente da Comissão da OAB responsável pelo evento, explicou a peculiaridade de cada um dos temas escolhidos para discussão. Segundo Kênio, o domínio das companhias telefônicas de celular influencia o setor de antenas, e isso é considerado um grande risco.

Sobre o fechamento de varandas em apartamentos, o advogado afirma que há uma tendência nessa alteração desses espaços, o que pode resultar em aplicação de multas. O motivo dessa penalidade é devido ao fato de que esse fechamento caracteriza o aumento da área construída, o que fere a área anteriormente autorizada pelo município. Entretanto, Kênio Pereira comentou que existem alguns poucos casos em que essa modificação da área da varanda é permitida.

Finalmente, o registro da incorporação imobiliária no cartório responsável é imprescindível, para garantir que a compra daquele imóvel seja devidamente autorizada e legal. Dados da Comissão de Direito Imobiliário informam que 85% dos imóveis novos negociados são vendidos antes de estarem prontos.

Para Kênio Pereira, a discussão de assuntos tão diversificados em um mesmo encontro é vantajosa para os participantes. “Procuramos abordar temas diversos, que interessem a várias pessoas de uma só vez e gerem uma discussão ampla”, explicou Pereira.

Além dos dois principais palestrantes, também compuseram a mesa do encontro os advogados Alessandra Lopes do Amaral, Ana Paula Alves Cunha (ambas membros da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG) e Fernando Luz Viana (1º diretor tesoureiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais).