Dê uma olhada no contrato imobiliário

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Saiba como avaliar seu contrato imobiliário e evitar prejuízos com Kênio PereiraNo decorrer deste ano recebi e-mails de leitores surpresos com prejuízos que tiveram com a compra de imóveis, apesar de terem solicitado a um conhecido para “dar uma olhada no contrato imobiliário “, como se fosse possível analisar uma transação imobiliária com uma simples leitura, sem maior aprofundamento. A compra ou a venda de um imóvel é um negócio altamente seguro, e, é isento de fatores que atingem outros investimentos, como a liquidação de bancos e volatilidade das bolsas, que fazem o nosso dinheiro virar pó da noite para o dia.

Os e-mails dos leitores relatam problemas como: a documentação que impossibilita a transferência da propriedade; o pagamento de multa rescisória de 20% do valor do imóvel; por não conseguirem obter a posse do bem; ficaram sem casa ao darem seu a moradia que habitavam como parte de pagamento; o prejuízo de 6% da comissão da venda que foi cancelada. Enfim, tudo isso poderia ser evitado. Mas certamente, a “olhada no contrato imobiliário ” é um vício típico de quem desconhece ou não reconhece o trabalho profissional, pois quem respeita o conhecimento alheio, adquirido em cursos e estudos no decorrer de décadas de investimento de tempo, dinheiro e experiência, não espera que um profissional especializado pare seu trabalho, para se empenhar na análise de uma transação que envolve milhares ou milhões de reais, mediante solicitação de “quebra meu ganho”.

Escrevo isso em defesa das acusações feitas por compradores e vendedores que chamaram de incompetentes seus “amigos conhecedores”, sejam eles contador, advogado trabalhista ou tributarista. Pior, alguns acusam o corretor de imóveis como se fosse culpado. Não cabe ao corretor ou ao construtor que ganha com a venda, criar dúvidas em áreas que cabe ao comprador/vendedor buscar assessoria profissional, mediante justa remuneração.

Como advogado especializado em direito imobiliário já esclareci em dezenas de artigos que a transação imobiliária é um excelente negócio. Mas nunca aceitaria ser contratado para fazer a contabilidade de uma empresa, a defesa trabalhista ou um planejamento tributário, pois os profissionais citados acima são mais aptos do que eu nessas matérias. Meu trabalho seria ruim, se comparado ao expert que foca uma área. Da mesma forma, não se consulta com um cardiologista sobre um problema de visão ou ortopédico.

A postura de ignorar orientação especializada é que gera risco. Por isso, nunca dou dica por telefone ou uma “olhada”, pois quando surge o problema, a culpa acaba sendo daquele que somente deveria dar assessoria de maneira completa e não uma dica descompromissada. Na emoção o comprador esquece que ele dispensou uma orientação adequada e cuidadosa, que visse o lado dele, que é antagônico ao do vendedor.

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Consultor Jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br -“ fone(31) 3225-5599