Desapropriação: proprietário não deve ceder à pressão

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A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, despoja a pessoa da sua propriedade e a toma para si, em razão de uma necessidade, utilidade pública ou do interesse social. No caso de imóveis urbanos, a Constituição Federal prevê que seja pago a pessoa desapropriada uma indenização prévia, justa e em dinheiro.

Na prática vemos que os procedimentos de desapropriação são conduzidos pelo Poder Público de forma a pressionar o proprietário do imóvel para aceitar a desapropriação e o valor da indenização ofertado. O Agente Expropriante faz terrorismo para intimidar e constranger as pessoas. Mente ao alegar que irá pagar pelo imóvel o valor de mercado para que o proprietário não procure um advogado previamente, que poderá lhe garantir a justa indenização em dinheiro.

Lamentavelmente, as pessoas são ingênuas, se deixam pressionar, e após descobrirem que foram ludibriadas pelo Poder Público, que lhes paga pela desapropriação, valor que às vezes gira em torno de 1/3 do preço de mercado. De um modo geral, o Poder Público age com malícia e intuito de lesar e levar vantagem sobre a ingenuidade do proprietário, que por sua vez, deixa de agir, e passa a acreditar que vai ser ajudado pelo “Divino Espírito Santo”.

Receba o valor real
A experiência tem comprovado que nos casos de desapropriação de imóveis urbanos ou rurais, o proprietário precisa deixar de lado as credulidades e esperanças de que não será lesado pelo Poder Público. Deve resguardar seus direitos e tomar as providências cabíveis com urgência, logo que souber da notícia do projeto de motivará a desapropriação. Alguns advogados especialistas sabem como obrigar o Poder Público pagar previamente o valor correto de mercado do imóvel, mas é preciso agir com antecipação. Após o Agente Expropriante entrar com o processo judicial é mais difícil evitar prejuízo.

Interesses
O fato do proprietário não dominar a complexa lei de desapropriação, não justifica que seja pressionado, acuado e colocado para fora de sua casa, sem receber quase nada. O Agente Expropriante é implacável ao ameaçar: “que o valor a ser pago pelo imóvel o preço de mercado, mas se o proprietário não aceitar o valor ofertado, será pago apenas o valor que consta na guia do IPTU; que se reclamar receberá precatórios”.

Esse terrorismo visa intimidar o proprietário a aceitar a desapropriação sem qualquer insurgência ou a contratação de um advogado. Contudo, ao ser ajuizada a ação de desapropriação, o Poder Público deposita um valor inferior. Em total afronta ao princípio do contraditório, o juiz não intima o proprietário quando é realizada a perícia prévia para apurar o real valor do imóvel. Pelo contrário, o juiz determina que o expropriado (proprietário) faça o levantamento de 80% do valor depositado e que se proceda a desocupação imediata do imóvel.

Assim, o proprietário só tem conhecimento que o valor depositado é muito inferior ao valor de mercado, após ser citado pelo juiz, e não adianta ir no Agente Expropriante (prefeitura, Estado, órgão etc) “cobrar” as promessas que lhe foram feitas, pois nesse momento já existe uma ordem judicial. Normalmente, aquelas pessoas que antes persuadiram o proprietário a não tomar providências prévias, neste momento desaparecem, sequer atendem um telefonema, pois cabe a cada um cuidar do seu interesse.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Tel. (31) 3225-5599.

  • Vânia Monteiro

    Em torno da Cidade Administrativa de Belo Horizonte a desapropriação começou em novembro de 2008 . Em novembro de 2013 fará 5 anos. A CODEMIG está fazendo tudo para desvalorizar o imóvel dos proprietários. Sei que o Estado tem recurso de ofíco , gostaria de saber se mesmo passado 5 anos poderá o Estado recorrer ao STJ?