Deficientes terão microcrédito para adaptar imóveis

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Portas devem ter no mínimo 80 cm de largura
Portas devem ter no mínimo 80 cm de largura

Pessoas deficientes que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada no Diário Oficial da União.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

Deficientes terão microcrédito para colocar portas mais largas nos banheiros e maçanetas fáceis de acionar
Deficientes terão microcrédito para colocar portas mais largas nos banheiros e maçanetas fáceis de acionar

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

A melhoria na circulação entre os ambientes é uma vantagem
A melhoria na circulação entre os ambientes é uma vantagem

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Fonte: Agência Brasil.