De olho na administradora do condomínio

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Administradora indicada por construtora ajuda a lesar o consumidor
A expansão dos empreendimentos imobiliários tem gerado o atraso na entrega das unidades aos compradores, e a qualidade tem caído devido à falta de mão de obra qualificada. Diante disso, vejo que algumas construtoras criam mecanismos para dificultar que o consumidor venha exija seus direitos. Exemplo disso é a cláusula contratual que estipula que caberá a Construtora o direito de determinar a empresa administradora do condomínio, durante um a dois anos. Muitos compradores não percebem, mas essa cláusula é abusiva e pode gerar diversos prejuízos ao comprador, já que a empresa indicada é parceira da construtora e, portanto, atende especialmente aos interesses desta última que lhe “arrumou o trabalho”.

Com a entrega do edifício a Administradora ficará responsável pela contratação de empregados, manutenção das áreas comuns e cobrança das taxas condominiais. O problema é que o direito de indicar o síndico ou Administradora pertence aos condôminos e não à construtora.

Indicação pode gerar prejuízos
Tenho visto casos dos condôminos notarem defeitos na obra ou até atraso na entrega das unidades e ao buscarem uma assessoria da Administradora, estranhamente algumas sabotam os condôminos, ao desestimular e retardar o ajuizamento de processo judicial de reparação de danos contra a construtora e ainda promove a desunião e desorganização no condomínio, já que a demora pode gerar a prescrição. Podem ocorrer outros problemas, como a manipulação da ata de assembleia e a sugestão de soluções paliativas.
Recentemente tive conhecimento de um morador que foi surpreendido com a cobrança, por parte da Administradora de Condomínio, de uma taxa referente à obtenção de CND do INSS, o que é errado, já que tal despesa cabe ao incorporador/construtor, o que demonstra clara intenção de favorecer quem a indicou.

Há casos da Administradora cobrar apenas 30% do valor normal da taxa de condomínio referente aos apartamentos que ainda pertencem à construtora, o que é ilegal, pois lesa os adquirentes que acabam pagando cota parte de caberia ao construtor.

Como Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fico surpreso com a criatividade e genialidade de algumas pessoas que sempre arranjam um “jeitinho brasileiro” de lesar os outros, inserindo essas cláusulas abusivas nos contratos e fico triste em saber que essa artimanha somente funciona porque os moradores não se unem para lutar por seus direitos. Assim, o prejuízo se consolida devido o individualismo, a falta de união e de determinação de agir com profissionalismo, pois muitos preferem sofrer danos do que pagar um bom advogado para defender seus direitos.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária
Consultor Jurídico do SECOVI-MG – Sindicato do Mercado Imobiliário de Minas Gerais e da Câmara do Mercado Imobiliário
Representante em MG da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Professor do MBA em Mercado Imobiliário da FEAD
Árbitro da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem – CAMINAS
Colunista e consultor de direito imobiliário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – (31) tel. 3225-5599.

  • gabriela neves

    Como devemos proceder no caso da construtora que colocou cláusula no contrato de que deveremos ficar com a administradora indicada por dois anos?
    Grata
    Gabriela Neves