Danos nos veículos guardados na garagem

0
347

É complicada a situação onde um morador é surpreendido pelo furto de um equipamento de som ou de objetos deixados dentro de seu veículo que se encontra na garagem do condomínio. Muitas são as vítimas que acionam o Poder Judiciário em busca da indenização. Motivadas pela emoção, se esquecem de analisar as circunstâncias, o que está previsto na convenção e se este possui sistema de segurança específico para este fim. A maioria das decisões judiciais isenta o condomínio da responsabilidade de indenizar devido aos seguintes pontos:

1) A convenção, em geral, não prevê o dever do condomínio responsabilizar-se por furto ou roubo nas unidades ou na garagem. Logicamente, nada impede que o condomínio venha a se responsabilizar pelos danos, bastando que tal previsão esteja na convenção, pois a socialização do prejuízo sofrido por um dos integrantes da coletividade condominial onera a todos. Se os condôminos concordam em assumir o prejuízo de forma expressa, aí sim, não há como negar o pagamento do dano material. A existência de alto índice de criminalidade nas grandes cidades indica que seria preciso qualquer prédio dispor de serviço especializado de segurança na garagem para que os prejuízos dessa ordem não ocorressem.

2) Geralmente o porteiro fica numa posição que o limita a vigiar somente a entrada e saída das pessoas. Nos prédios mais modernos há guaritas que possibilitam que ele também controle a entrada e saída dos veículos, mas raramente o porteiro tem condições de vigiar as dezenas de vagas da garagem, a qual tem pontos de difícil visão, sendo comum serem mal iluminadas. Alegar que a convenção ou uma ata de assembleia estabelece o dever de a administração zelar pela segurança não implica que o condomínio desprovido de vigilância na garagem, tenha assumido o dever de indenizar.

3) É importante compreender que a garagem não explorada comercialmente consiste numa comodidade, sendo que o simples fato de uma pessoa estacionar seu veículo não transfere a sua guarda à administração do condomínio, nem entre eles se estabelece um contrato de depósito. Quando o condomínio possui empregado/manobrista específico para tomar conta dos veículos, torna-se mais fácil exigir que ele seja responsabilizado pela imperícia, imprudência ou negligência do empregado que facilitou o furto. Neste caso, o condomínio tendo assumido o prejuízo, poderá exigir que seu empregado o indenize.

Inimigo interno
Mas há casos que exigem uma postura firme da administração, pois apesar do condomínio, a princípio, não poder ser responsabilizado por danos causados aos veículos, cabe ao síndico atender às reclamações fundamentadas com a devida seriedade. No caso de um morador reclamar que seu veículo está sendo danificado constantemente, por pessoa integrante do condomínio, torna-se inaceitável o síndico ficar inerte. Diante da constatação que está ocorrendo vandalismo dentro do edifício, praticado por vizinho desequilibrado, torna-se imperiosa a convocação de Assembleia Geral para apurar os atos, aprovar a instalação de câmeras, contratação de vigia (caso seja viável financeiramente) e tomar medidas que venham a inibir a repetição de atos danosos. Qualquer pessoa tem direito de ter o mínimo de tranqüilidade onde trabalha ou reside, onde se espera que seja mantida a expectativa de segurança do seu patrimônio, pois se não puder guardar seu veículo naquele local, onde o fará? Dessa forma, caso o ato danoso não seja praticado por alguém que resida no condomínio, sendo a administração caracterizada como omissa ou conivente com a situação anti-social, não sendo possível identificar o vizinho delinqüente e/ou desequilibrado, poderá o condomínio vir a ser responsabilizado, de forma que todos poderão vir a pagar pelos prejuízos, o que incluirá aquele que causou o dano.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
Colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (www.radiojustica.jus.br), Rádio Líder de BH (99,9 FM) e Atalaia (AM 950)
Consultor Jurídico do SECOVI-MG – Sindicato do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
Representante em MG da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Conselheiro e Consultor Jurídico da CMI-MG – Câmara de Mercado Imobiliário de MG
Árbitro da CAMINAS – Câmara Mineira de Arbitragem de MG
Professor do MBA do Mercado Imobiliário da FEAD-MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.