Cuidados ao alugar prédios para antenas de celular

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Há alguns anos os aluguéis de telhados e de pequenas áreas destinadas à instalação de antenas de celular eram compensadores, mas, diante do desconhecimento das leis e das regras do mercado de locação, os edifícios e donos de terrenos ocupados por antenas passaram a receber valores irrisórios de aluguel, enquanto as empresas de telefonia celular, no país que é o 2º do mundo em número de celulares, obtêm elevados lucros.

Kênio Pereira fala sobre os cuidados ao alugar prédios para antenas de celularO fato dos locadores agirem de maneira amadora, ao dispensar uma consultoria jurídica especializada, consiste na principal causa de prejuízos com essa transação que exige conhecimento de mercado e de várias leis. As companhias de telefonia obtém vantagens sobre o locador por que dominam o assunto em termos jurídicos e comerciais.

O que muitos não sabem é que a legislação ambiental tem se tornado cada vez mais rigorosa na concessão de licenças para instalação de antenas de celular, que geram lucros absurdos com a transmissão de dados. Dessa maneira, o locador que possua um imóvel localizado numa posição estratégica, pode obter lucro expressivo com um valor locatício maior, desde que saiba agir com técnica jurídica.

Antenas de celular podem depreciar imóveis

Muitas pessoas deixam de adquirir um apartamento ou sala no último andar justamente pelo receio do que pode ocorrer com o decorrer de muitos anos de exposição à radiação sobre suas cabeças 24 horas por dia, sem falar no barulho que algumas de maior potência produzem e que prejudicam o sossego e sono. Durante décadas as empresas e cientistas afirmaram que o fumo não fazia mal à saúde, mas hoje vemos a comprovação dos males do fumo. Quem garante que essa situação não se repetirá com as antenas?

Diante desse fato, há casos em que o morador do apartamento do último andar poderá impedir ou até mesmo exigir a retirada da antena, podendo seu pedido ser atendido mediante um processo junto ao Poder Judiciário. Mas, para evitar essa situação polêmica, cabe ao condomínio obter a aprovação unânime dos moradores, já que o direito à saúde prevalece sobre o interesse meramente financeiro.

Portanto, é importante analisar se o valor do aluguel da antena compensa o risco à saúde e a desvalorização da propriedade, já que o valor recebido deve gerar benefícios para os moradores e não aborrecimentos.

Critérios específicos

A locação de espaços para a instalação de antenas deve ser feita com muito critério e requer um contrato específico que abranja as inúmeras peculiaridades que lhe são inerentes. O locador comete um grande equívoco ao analisar apenas o valor da locação do metro quadrado na região, pois nesse tipo de locação o que vale é a localização/posição estratégica, a qual não está ligada ao valor comercial do bairro em relação a outras regiões, sendo a metragem pouco relevante. Apurar o valor justo deste tipo de locação requer conhecimento específico, pois a companhia de telefonia sempre procura pagar o mínimo possível, e geralmente consegue, já que o locador não sabe agir para valorizar seu patrimônio.

Rever o contrato

O valor da locação de antenas de celular pode ser revisto, dentro do prazo estabelecido em lei, no caso, de três em três anos, para que o valor do aluguel seja atualizado de acordo com o mercado. Poderá ainda, ser revisto de cinco em cinco anos, caso a locação esteja sujeita à Ação Renovatória da locação.

Ao analisarmos vários contratos de locação de antena, constatamos que a maioria recebe valores bem abaixo do justo, sendo que em muitos casos o valor pago é irrisório em razão das concessionárias de telefonia abusarem de seu poderio para impedir a revisão do aluguel que venha a gerar o pagamento mais elevado.

Com seu departamento jurídico e com o domínio de técnicas desenvolvidas com a locação de milhares de locais, a empresa  de telefonia tem obtido cada dia mais lucro perante os locadores que ignoram a Lei do Inquilinato, o Código Civil e as peculiaridades do mercado e dos processos que poderiam tornar a relação mais equilibrada. Caso os contratos fosse firmado com o prazo máximo de 4 anos, os locadores teriam maior poder para renegociar o aluguel futuramente.

Há situações em que o locador, mesmo como o contrato de longo prazo em vigor, poderá até romper a locação e assim liberar seu espaço para que possa fazer uma nova locação com outro inquilino que aceite pagar um valor justo.

Cabe ao condomínio/locador contratar a assessoria de profissional especializado em direito imobiliário para que seus interesses sejam resguardados, pois certamente obterá melhor rentabilidade e mais segurança.

Leia mais sobre este assunto. 

Kênio de Souza Pereira

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Tel (31) 3225-5599

e.-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br.

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.