Cuidado com a obra do vizinho

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Não quero assustar você, mas afirmo que logo que iniciarem as chuvas, ocorrerá o desmoronamento de alguns edifícios e imobiliária assunto escrito por Kêniocasas, além dos muros de divisa. Se repetirão as tragédias que poderiam ser evitadas se os proprietários agissem com a devida urgência, ao verem a obra do vizinho escavando no terreno ao lado ou dos fundos sem qualquer cuidado.

É incrível a falta de responsabilidade de proprietários de terrenos que iniciam a obra de maneira inconsequente, pois promovem a terraplanagem, o desaterro com máquinas pesadas e se esquecem de que seria necessário fazer, antes de tudo, as contenções/muros de arrimo nas divisas para evitar que a edificação vizinha venha a ruir.

Falta fiscalização
Engana-se quem pensa que a Prefeitura ou o CREA fiscalizam as obras. A escavação é autorizada pela Prefeitura perante projeto de terraplanagem/croqui, a qual se limita a determinar o volume de terra a ser retirado ou recebido e onde e como será feito o bota-fora. Não é analisado o risco quanto aos vizinhos. Nenhum órgão fiscaliza a retirada de terras.

Ao circular por Belo Horizonte, juntamente com um engenheiro civil, constatei que há várias obras onde foram retiradas centenas de caminhões de terra deixando o prédio ao lado sujeito a desmoronamento. Como exemplo, cito uma casa que dá fundos para a avenida Raja Gabaglia, perto do BH Shopping. Será que resistirá às chuvas que estão por vir?

A mesma falta de prudência gerou a queda dos edifícios nos Bairros Cruzeiro, Buritis e no Caiçara há pouco tempo, bem como danos nos edifícios limítrofes ao Plaza Shopping Anchieta. Há alguns anos uma concessionária de automóveis teve que desocupar a loja na Raja Gabaglia, pois aquele prédio sofreu danos por causa de uma obra executa pelo vizinho. A loja ficou anos vazia e gerou milhões de reais de prejuízo.

Várias são as casas que já ruíram antes mesmo de serem terminadas, especialmente no Bairro Mangabeiras, mas parece que ninguém se lembra. Novas loucuras estão acontecendo, sendo que a Defesa Civil só aparece depois que a tragédia acontece, ou seja, se limita a interditar o local e evacuar o prédio, passando os moradores a não terem onde morar.

Tome atitude antes que seja tarde
Quem tem respeito pelo seu patrimônio, o defende com técnica jurídica e sabedoria. Não é inteligente confiar em quem faz a obra, pois muitas vezes, “não tem onde cair morto”. E por isso mesmo, age de forma inconsequente, pois sabe que não terá como indenizar pelos danos que vir a causar.

Cabe ao proprietário/condomínio que for limítrofe à obra contratar um perito/engenheiro civil, que realmente domine a matéria, para que apure se há algum risco, logo que iniciar a construção. BH tem topografia montanhosa e diversos tipos de solo, tendo construtor que, por questão de economia, ignora cuidados básicos.

Deixar por conta de o síndico tomar a iniciativa é absurdo, pois a questão envolve altos custos com advogado que poderá até impedir a obra ou embargá-la com fundamento no laudo pericial. Afirmo que a maioria dos desmoronamentos poderia ser evitada se os vizinhos deixassem de ser acomodados. Parece que muitos não se importam em virar manchete e ser entrevistados quando tiverem que sair de onde residem. Todos os anos essas cenas se repetem. Que país é esse! Podemos evitar que novas vítimas surjam. Basta agir! Assim não haverá lamentações depois.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH/MG
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.