Cuidado ao pagar o sinal do imóvel

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Saiba alguns cuidados para tomar ao pagar o sinal do imóvelMuitas pessoas, ao comprar a casa têm pagado o sinal do imóvel para segurar a compra, que às vezes representa entre 10 a 30% do valor total, sem tomar precauções mínimas de segurança. Essa precipitação é um erro, já que antes de pagar o valor referente ao sinal, o comprador deve analisar com cautela todos os pontos que envolvem o contrato, para evitar prejuízos.

Alguns contratos preveem a perda do sinal, caso o comprador não consiga obter o financiamento em 30 dias. Nesses casos, a perda do sinal tem caráter penitencial, para evitar que o comprador descumpra o que pactuou. Se o financiamento é fundamental, cabe ao comprador analisar antes se terá como obtê-lo, sendo viável uma consultoria jurídica para evitar prejuízo com contrato mal redigido ou baseado num modelo.

Outra hipótese ilógica é a situação em que o comprador paga o sinal sem consultar a condição atual do imóvel. Sabemos da possibilidade de um imóvel estar penhorado, hipotecado ou com outros problemas que impedem sua regularização, principalmente se este imóvel estiver em construção. Além disso, pode ocorrer do imóvel pertencer a uma pessoa ou empresa contra os quais corra um processo judicial de cobrança, insolvência ou falência, o que pode gerar a futura penhora do imóvel. Cabe lembrar que se o vendedor não for sério, você pode pagar o sinal e ficar sem o imóvel e sem o valor pago.

É curioso que, ao comprar um carro, ninguém paga o sinal sem antes consultar a documentação, se existem multas, bem como levar o veículo ao mecânico ou lanterneiro de confiança. Entretanto, as pessoas pagam o sinal ao comprar um imóvel que custa mais caro que um veículo, sem analisar a documentação pertinente.

COMO PAGAR O SINAL COM SEGURANÇA

Pague somente ao verdadeiro dono do imóvel ou seu procurador nomeado por instrumento público, conforme registro atualizado do imóvel. O sinal é tão importante quanto os demais pagamentos, pois representa o momento de aceitação e assinatura do contrato de compra e venda. Portanto, antes de pagar o sinal, o comprador deve analisar toda a documentação do imóvel desejado, como registro, convenção (no caso de condomínio), memorial descritivo, além de certidões diversas que comprovem a boa situação financeira do vendedor, seja pessoa física ou uma empresa.

Por fim, procure entender todas as cláusulas do contrato, pois ao corretor de imóveis cabe a função de promover a venda, estimular a sua conclusão e não de levantar questões e dúvidas que a caberiam a um advogado fazê-lo, pois a remuneração deste não está condicionada ao fechamento do negócio.

Kênio de Souza Pereira (*)

(*) Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel.  (31) 3225-5599

  • gilmar baptista

    Muito útil as informações aqui contidas. Parabéns

  • O que fazer no caso de ter pago o sinal ter assinado uma minuta, que precisava de correções, que deveriam ser feitas pela imobiliária, e esta, que deveria devolver um novo contrato para assinatura, recebeu o sinal junto da construtora, e não devolveu o contrato corrigido e se nega a devolver o valor pago?? Qual Ação cabível ???