Corretor deve saber como não perder a comissão

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A experiência comprova que a atuação do corretor de imóveis agiliza as transações imobiliárias. Foto: Eugênio Gurgel/divulgação
A experiência comprova que a atuação do corretor de imóveis agiliza as transações imobiliárias. Foto: Eugênio Gurgel/divulgação
Curso na CMI/Secovi-MG orienta corretor de imóvel a não perder a comissão 

Ninguém é obrigado a contratar um corretor, mas quando este promove a venda ou a locação de um imóvel, não pode o vendedor ou o locador, aproveitar-se desse trabalho e depois dispensar o corretor como forma de evitar que este venha a receber a comissão a que tem direito. Diante da crise econômica constata-se o crescimento de casos de corretores de imóveis e de administradoras de locações que têm sido vítimas de manobras que visam impedi-las de receber seus honorários, que são devidos, a partir do momento que apresentam o cliente para o proprietário do imóvel que vem a concluir a transação, mesmo que este momento demore certo tempo.

Devido a esses problemas, a Câmara do Mercado Imobiliário e o Secovi-MG, promoverão o curso “Honorários na venda e na Locação”, que será ministrado por mim, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, nos dias 11 e 12 de abril, de 19h00 às 22h00, que abordará as questões que envolvem a intermediação de imóveis. As informações sobre o programa do curso e as inscrições podem feitas pelo site secovimg.com.br, pelo tel. (31) 3243-7555 o http://www.secovimg.com.br/cursos/honorarios-na-venda-e-locacao-de-imoveis/

Importância do corretor de imóveis     

A experiência comprova que a atuação do corretor de imóveis agiliza as transações imobiliárias, por saber contornar os choques de interesse entre o proprietário e o pretendente à compra. Sua atuação pode evitar que o proprietário tenha prejuízo ao impor condições fora da realidade e fique anos sem conseguir concluir o negócio por falta de conhecimento das particularidades dessa transação complexa. Em geral, quando o proprietário resolver assumir sozinha a venda ou a locação do seu imóvel, o resultado não é nada bom, pois a falta de domínio das particulares do mercado pode leva-lo a fazer um mau negócio

Mas, se opta por vender ou locar por meio de uma imobiliária, que o beneficiará com seu conhecimento profissional sobre a avaliação e promoção correta do negócio, o proprietário tem o dever de agir com lealdade e honestidade, conforme determina o Código Civil, Art. 727. “Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”.

Corretor trabalha com risco de nada receber

O trabalho exercido pela imobiliária é de risco, ou seja, não recebe nada se não obtiver resultado útil. Vários são os casos de imobiliárias que têm prejuízo ao promover o imóvel por meses ou anos, sem nada receber por não conseguir fechar o negócio. Entretanto, a partir do momento que consegue o cliente para o vendedor ou a locação, a lei lhe garante o recebimento da comissão pelo simples fato de ter aproximado as partes. É preciso esclarecer, tanto os corretores quanto os clientes, sobre os direitos e deveres existentes nessa relação jurídica.

Há casos de o vendedor, após conhecer o pretendente à compra, ser seduzido por este para excluir a imobiliária da transação. O comprador às vezes, oferece um valor a menor para o vendedor e alega que este pode dar o desconto porque poderá deixar de pagar a comissão que o corretor tem direito.

Ocorre que esse tipo de manobra tem gerado diversos processos judiciais, onde o vendedor acaba tendo prejuízo, pois além de dar o desconto para o comprador, acaba tendo que pagar posteriormente, em juízo, a comissão de 6% do valor integral do bem ao corretor, devidamente corrigido. De nada adianta o vendedor alegar que o corretor não elaborou o contrato de compra e venda, pois na verdade ele impediu o corretor de continuar a intermediar e assim impossibilitou que ele elaborasse o contrato.

Administradora e a locação para bom inquilino

 

No caso da locação, o corretor ou imobiliária tem o direito de receber a comissão de 10% durante todo o período que permanecer ocupado o imóvel. Entretanto, há casos em que a imobiliária promove a locação para uma grande empresa, como um banco, concessionária de serviços público, etc,  e por essa ser sólida, o locador opta por retirar da administradora o imóvel para não pagar a comissão diante do baixo risco de incidir inadimplência.

Ocorre que, a lei autorizada as imobiliárias cobrar multa – em geral, de 20% sobre 12 meses de aluguel –  em decorrência desse rompimento, mas o locador, às vezes, se nega a pagar, e assim gera prejuízo para a imobiliária que gastou tempo e conhecimento para avaliar, promover o negócio, fazer várias fichas de cadastro, vistorias, contrato e concluir a locação.

Tendo em vista que a ausência de pagamento da comissão da venda ou da multa rescisória ao retirar da imobiliária o imóvel exige que os profissionais dominem as leis e saibam como funciona o julgamento das ações de cobrança que têm que propor quando não recebem seus honorários, torna-se interessante que os profissionais do setor participem do curso da CMI/Secovi-MG. Dessa maneira terão mais segurança para agir em defesa de seus direitos.

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Professor da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG

keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Tel (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.