Corretor de imóveis e o direito de receber a comissão

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O corretor de imóveis é aquele responsável por promover o encontro entre o vendedor e o comprador, sendo devida sua remuneração pelo simples fato de ter apresentado a pessoa do comprador ao vendedor. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Curso visa garantir a renda do corretor de imóveis e da imobiliária
Curso aprimora os negócios do corretor de imóveis
Curso aprimora os negócios do corretor de imóveis

Um dos grandes problemas que o corretor de imóveis  tem enfrentando é o crescimento dos casos em que não recebem a comissão na venda e na locação que intermediam, pois há vendedores e locadores que após obterem os serviços do corretor que conseguiu o comprador ou o inquilino, o dispensam sem nada pagar.  Diante desse problema, a Câmara do Mercado Imobiliário e o Secovi-MG promoverão um curso nos dias 17 e 18 de julho, que orientará os profissionais da área sobre os procedimentos que podem garantir o recebimento de sua remuneração.

O corretor é aquele responsável por promover o encontro entre o vendedor e o comprador, sendo devida sua remuneração pelo simples fato de ter apresentado a pessoa do comprador ao vendedor.  Dessa forma, caso o vendedor dispense o corretor e posteriormente realize negócio com alguém apresentado por ele, deverá pagar a comissão de intermediação, nos termos do art. 727 do Código Civil: “Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”.

Economia desaquecida

Com o desaquecimento da economia, o calote aos corretores aumentou e, em 2016 chegou a ser o dobro do que ocorria em 2014. O profissional também deve estar atento para evitar conluio entre o vendedor e comprador que reduzem o valor do bem, mediante o ajuste de que não será paga a comissão do corretor.

Certo é que como as transações de compra e venda de imóvel podem demorar, podendo haver um período entre a apresentação do imóvel e a assinatura de promessa de contrato de compra e venda, muitas vezes o corretor fica à mercê da vontade do vendedor em pagá-lo devido ao fato de não ter tomado algumas cautelas que lhe dão segurança de exigir o pagamento em juízo.

O não pagamento ocorre tanto na esfera da venda de imóveis, quanto na locação. Ocorre casos em que, após a imobiliária ter trabalhado e fechado um grande negócio de locação, com um inquilino de porte, como uma concessionária de serviço público ou banco, o proprietário a dispense para não pagar a taxa de administração mensal de 10%. Em decorrência desse rompimento, a administradora pode cobrar até 20% de multa sobre os 12 meses de locação, caso não tenha cometido falha na prestação de serviço.

Curso sobre os direitos do corretor de imóveis e dos clientes

O Curso “Honorários na compra e na locação de imóveis” será realizado nos dias 17 e 18 de julho, no horário de 19h às 21h50, sendo que as aulas serão ministradas por este advogado que preside a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG. Informações e inscrições no site www.secovimg.com.br ou pelo tel. (31) 3243-7555.

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Professor da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG

Tel. (31) 2516-7008.

www.keniopereiraadvogados.com.br 

 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.