Consumidor lesado dá lucro para muitas empresas

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Saiba o que fazer para não ser um consumidor lesado. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Saiba o que fazer para não ser um consumidor lesado. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Consumidor lesado por empresas como Copasa, Cias de Telefonia, Bancos e Incorporadoras muitas vezes é prejudicado por não acionar a Justiça

Consumidor lesado é comum no país. O Brasil está contaminado pela cultura da esperteza, difícil de ser eliminada em decorrência de muitas grandes empresas e do próprio governo promoverem atos que consagram a má-fé e a falta de respeito como meios de obter vantagem.

Todos sabem o que é errado, todavia, de forma engenhosa, encontram subterfúgios para justificar posições imorais e distorcer as leis, como se a ética existisse somente para os outros. As desapropriações são pagas após longos processos judiciais, por meio de precatórios, ignorado que o inciso XXIV, do art. 5º da Constituição que determina o pagamento “mediante justa e prévia indenização em dinheiro”.

Milhares de reclamações

Presenciamos os consumidores dos serviços de telefonia, planos de saúde e bancos sendo lesados constantemente, a ponto de ser criado um Juizado Especial de Relações de Consumo para atender a milhares de reclamações, que não existiriam se o Poder Judiciário punisse o descumprimento contratual com multas que inibissem os atos irregulares.

Em todos as áreas há abusos. A Receita Federal lesa quem vende o imóvel ao cobrar lucro imobiliário sobre toda a diferença entre o valor atual e preço histórico sem aplicar a correção monetária sobre o bem, agindo como se não existisse inflação no país.

Tornou-se comum as construtoras não entregarem as unidades vendidas na planta na data prometida e se recusarem a fazer os reparos dos vícios de construção. Criam situações de sofrimento para milhares de famílias que ficam sem onde residir ou que recebem o apartamento sem a documentação regular ou com defeitos decorrentes do uso de materiais de baixa qualidade para obter maior rentabilidade, o que acaba desvalorizando-os.

Bancos

Na mesma linha constata-se há décadas, que muitos bancos deixam de pagar determinados direitos trabalhistas a seus empregados, fábricas de automóveis que se recusam a trocar veículos com defeitos crônicos que não são consertados mesmo após diversas idas às concessionárias.

Até empresas e órgãos públicos ignoram a boa-fé

A explicação para tamanha desonestidade é que em vários casos é lucrativo lesar as pessoas. Muitas não sabem como reagir e se proteger contra os espertalhões que se valem do conhecimento jurídico, das falhas e da morosidade do Poder Judiciário para se locupletar. O banco que cobra taxas indevidas, a empresa de telefonia que não entrega o serviço de internet na velocidade contratada, insistem em lesar o consumidor, pois fazem as contas e apuram que, mesmo que sejam condenados em juízo terão lucro, pois apenas uma pequena parcela dos consumidores luta por seus direitos.

Constata-se que a COPASA, mesmo após ter sido condenada diversas vezes a devolver aos condomínios comerciais centenas de milhares de reais referente aos valores cobrados a mais acumulados nos últimos dez anos, continua a insistir em cobrar a água de maneira abusiva das salas e lojas que não consomem a taxa mínima de 6m³. E o pior é que, em vários casos recentes, a COPASA, ao ser acionada judicialmente, afronta a decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2010 que pacificou o entendimento de que nenhuma Cia de Saneamento pode cobrar a água de maneira abusiva.

Conta de água alterada

De maneira inacreditável, pois se trata de uma empresa ligada ao Governo de Minas Gerais, a COPASA cria novos mecanismos, mesmo durante o processo judicial, para enganar os consumidores ao alterar os dados das contas de água, ignorando que tal prática caracteriza improbidade administrativa, o que não se admite de uma diretoria que deveria se pautar pela seriedade e honradez.

Estímulos a condutas antiéticas

Tanto o fato de a maioria não reclamar quanto a atitude de juízes aplicarem multas irrisórias, ignorando o dano moral na sua devida medida, acaba sendo um grande estímulo a condutas antiéticas, que causam grande angústia às vítimas. Certamente, se as condenações fossem realmente aplicadas de forma exemplar, em valores expressivos, não haveria a enorme prática do overbooking que trata os viajantes, nos aeroportos, como se fosse normal ter dúvida se irá conseguir embarcar no avião e chegar ao compromisso marcado no dia e hora marcados.

Os lojistas que ocupam lojas nos shoppings centers são lesados em milhões de reais com cobranças ilegais na quota de condomínio de despesas com obras e compra de equipamentos que são de responsabilidade do proprietário do empreendimento. Esse estelionato é evidente, pois se constata que o empreendedor, na qualidade de locador, luta com todas as forças para não apresentar os documentos da contabilidade, ferindo assim o art. 54 da Lei do Inquilinato.

Entretanto, nada mais absurdo que o poder judiciário aceitar que as administradoras de cartão de crédito, cobrem juros de 490% ao ano, conforme autorizado pelo Banco Central (março/17), como se fossem instituições financeiras, dando a entender que a agiotagem é privilégio não só dos banqueiros, mas de algumas pessoas e administradoras ligadas ao poder que comanda esse país.                

Kênio de Souza Pereira.

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.