Construtora invade terreno vizinho

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Todo mundo sabe que o direito de construir limita-se ao seu terreno, onde o proprietário poderá utilizar o solo para edificar conforme as posturas municipais. Surpreendentemente, uma grande construtora de Belo Horizonte ignora essa regra, pois construiu, em 2010, um edifício na região da Savassi e invade o terreno vizinho para reforçar a estrutura do novo empreendimento, para assim aumentar a capacidade da garagem que passou a ter mais um pavimento no subsolo.

O problema foi a invasão que ocorreu sem conhecimento do proprietário do prédio vizinho, o qual somente descobriu que a construtora estava assentando mais de 150 tirantes com mais de 10 metros de comprimento debaixo do seu terreno, após o seu prédio apresentar diversas trincas nas paredes e pisos.

Construir garagens no subsolo é direito do proprietário, tanto é que a construtora o exerceu, mas não se pode comprometer a estrutura do imóvel vizinho ao adotar o método do grampeamento, que constitui penetrar entre 10 a 12 metros lateralmente no terreno limítrofe com centenas de cabos de aço revestidos de concreto injetado. A conduta da construtora caracteriza enriquecimento ilícito, pois utilizou o subsolo do terreno vizinho, sem autorização, para dar segurança à garagem do seu empreendimento e obter maior lucro com a venda desta.

Grampeamento

O proprietário, ao ser surpreendido com o abuso da construtora, que sem qualquer aviso, comunicação ou, ainda, indenização, simplesmente invadiu o seu terreno mediante o grampeamento do subsolo, procurou de imediato o diretor da construtora, que teve a audácia de justificar nestas palavras: “O subsolo não é do senhor e sim da União”. Ora, nada mais absurdo, o que demonstra a falta de conhecimento jurídico por parte do construtor, pois o inciso IX do art. 20, da Constituição Federal determina o seguinte:
Art. 20. São bens da União:
IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

O artigo da constituição brasileira refere-se somente aos casos de extração de riquezas minerais do país, sendo que, inclusive aqueles retirados do subsolo, pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Portanto, não há fundamento para a justificativa do construtor, pois a construção civil nada tem haver com a exploração de minério, petróleo, etc.

Lei municipal

A Lei 9.725/09 do Município de Belo Horizonte em seu art. 39 não autoriza fundação sobre terreno vizinho, determinando: “As estruturas de fundação ou outras estruturas deverão ficar inteiramente dentro dos limites do lote ou terreno e garantir, na sua execução, a segurança das pessoas e das edificações vizinhas, de forma a evitar, obrigatoriamente, quaisquer danos a logradouros públicos e instalações de serviços”.

Portanto, as edificações devem ser feitas com toda a segurança necessária, mas levando em consideração o limite de seu terreno. Se não havia segurança suficiente para construção do subsolo de garagens, no caso relatado acima, então que a Construtora não construísse as garagens.

Infelizmente, são esses e outros comportamentos irresponsáveis que nos trazem insegurança em relação à construção civil, caracterizando um abuso a Construtora, com o intuito de obter enorme lucro com a venda das garagens, simplesmente inviabilizar a utilização do subsolo vizinho.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Diretor da Caixa Imobiliária – Netimóveis
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
E-mail: keniopereira@caixamobiliaria.com.br – (31) 3225-5599

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.