Construtora invade subsolo e danifica prédio vizinho

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Nova técnica é desconhecida pela Prefeitura que é enganada, bom como o vizinho que não sabe por que sua casa/loja está trincada
Após ser surpreendido com o aparecimento de rachaduras de até 4 metros de comprimento e o afundamento de 1cm no piso de seu imóvel, o proprietário de uma das lojas vizinhas ao Edifício Bomtempo, situado na Av. do Contorno, nº 6.500, contratou perito responsável para elaborar Laudo Técnico para identificar o problema que poderia fazer seu prédio ruir, como aconteceu com outros no início deste ano.
Constatou-se que para viabilizar a construção de 3 níveis de garagem no subsolo do Edifício Bomtempo, a Construtora responsável, EPO Engenharia e Planejamento de Obras Ltda, invadiu os susbsolos vizinhos, encravando 160 tirantes no terreno da loja ocupada pela Motocity (Av.Contorno, 6.480) que são cabos de aço de até 12 metros de comprimento revestidos em concreto, no decorrer de toda a extensão horizontal do subsolo da loja vizinha (544m2). Na casa que era ocupada pelo SexShop, quase 180 tirantes foram introduzidos embaixo do terreno, o que leva a mesma praticamente ruir. Diante disso, a EPO comprou a casa e a derrubou de vez, fazendo o Sex Shop mudar-se para a Rua Levindo Lopes, logo ao lado da construção.
Esse método impossibilita que o subsolo da loja possa ser utilizado da forma que o proprietário bem entende. Segundo o Laudo Técnico elaborado pelo engenheiro Álvaro Sardinha, a retirada dos tirantes pode colocar em risco às edificações e os profissionais responsáveis que executarão este trabalho no futuro, quando o vizinho desejar fazer a garagem no subsolo da sua loja.
Apesar de a empresa EPO Engenharia argumentar que possui autorização (sem apresentar qualquer documento, pois este não existe) da Prefeitura de Belo Horizonte para praticar esta invasão, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana informou que é proibido invadir o solo ou subsolo vizinho, conforme prevê o art. 39 do Código de Edificações (Lei 9.725/09): “As estruturas de fundação ou outras estruturas deverão ficar inteiramente dentro dos limites do lote no terreno e garantir, na sua execução, a segurança das pessoas e das edificações vizinhas”.
A liberação do Habite-se ou Baixa de Construção pela Prefeitura não é capaz de legalizar a invasão do subsolo vizinho, uma vez que trata-se de propriedade particular e somente seu proprietário poderia autorizar o uso do subsolo do terreno que lhe pertence.

Omissão da construtora
O que causa perplexidade é que neste caso a Construtora EPO só conseguiu o alvará de construção por ter sonegado a informação à Prefeitura de que, para concluir seu projeto, teria que invadir o solo vizinho. Este comportamento deve ser punido, pois fere o Código de Ética da Engenharia, o Código Civil e o Código de Edificações que regulamenta as obras em Belo Horizonte.
Construtora economiza colocando em risco prédio vizinho
Segundo especialistas a técnica de grampeamento é a mais econômica mas impede o uso do subsolo no futuro, alertam que é preciso ter autorização para usar o solo vizinho e fazer uma vistoria cautelar no entorno para evitar que a escolha desta técnica cause abalos estruturais. Esclarecem, ainda, que na engenharia sempre existem outras possibilidades para contenção, muitas vezes menos econômicas, mas que não comprometem a utilização do subsolo vizinho.
Além dos danos estruturais causados aos imóveis vizinhos e a impossibilidade de uso de seus subsolos, também os inquilinos dos imóveis afirmam que tiveram queda nas vendas, pois as rachaduras e as intervenções e obras necessárias para minimizar os transtornos afastaram a clientela.
A inquilina que ocupava a casa para um SexShop teve que desocupar a casa que estava toda trincada, devido à obra realizada pela Construtora EPO. O transtorno foi tamanho que o imóvel acabou sendo vendido para a Construtora EPO.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliaria Netimóveis
Jornalista
E-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599 –