Condomínios residenciais não combinam com egoísmo

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"Condomínios residenciais não combinam com egoísmo" Reportágem por Kênio PereiraBoa parte das construtoras têm edificado prédios dotados de uma série de equipamentos com o objetivo de alcançar uma clientela mais exigente e sofisticada. Certamente, piscina, sauna, academia, quadra, SPA e espaço gourmet valorizam os empreendimentos, porém os problemas começam a surgir nos condomínios residenciais quando alguns condôminos ignoram que além deles outros têm o mesmo direito ao uso desses ambientes.

Tenho recebido várias reclamações a respeito dos abusos cometidos por alguns condôminos que se apropriam de tais equipamentos de lazer, tornando-os verdadeiros espaços privados, já que outros moradores ficam impedidos de os utilizarem em razão de práticas monopolistas. É comum a família adquirir um apartamento devido ao condomínio possuir academia e quadra para prática de esportes. Porém, três moradores contrataram, cada um, personal trainer para dar aulas na academia justamente no horário que outras pessoas têm tempo para frequentá-la, que acabou ficando lotada. O mesmo acontece quando alguns contratam professor de tênis ou de natação que monopoliza diariamente a quadra ou piscina para seus alunos, impedindo os outros de “bater uma bola” ou nadar nos dias e horários exclusivos, como se residissem numa casa e não num condomínio.

A situação se agrava quando as convenções dos condomínios residenciais proíbem o uso dos equipamentos depois das 20h, horário em que as aulas exclusivas terminam. Na prática, esse proprietário está impedido de usar a quadra, a piscina ou academia porque outros condôminos resolveram montar uma escola privada em um espaço que é coletivo. Ocorre que essa apropriação injusta é vedada pelo Código Civil em seu artigo 1.335, inciso II, que é claro ao dizer ser “um direito do condômino usar das partes comuns, conforme sua destinação, contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores”.

Por força de lei, o condômino prejudicado tem direito a reivindicar da administração o fim das aulas naqueles horários, já que seu direito ao uso da área comum está cerceado por outros moradores. Para evitar a continuidade desse abuso, a administração do condomínio poderá valer-se da multa prevista no Código Civil, que pode atingir o valor de dez vezes a taxa de condomínio.

Situações como essa representam o egoísmo e a falta de habilidade das pessoas conviverem em coletividade. Muitas vezes deságuam no Judiciário, que será obrigado a solucionar um problema que não existiria se houvesse bom senso e educação. Por isso, é fundamental que a convenção ou regimento interno sejam claros quanto ao uso dos equipamentos para evitar abusos e garantir seu uso democrático.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599