Condomínios: inadimplência sobe 40% em SP

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Em março, foram ajuizados 631 processos por falta de pagamento de taxa de condomínios
Em março, foram ajuizados 631 processos por falta de pagamento de taxa de condomínios
Em março, foram ajuizados 631 processos por falta de pagamento de taxa de condomínios, volume 40% acima do registrado no mês anterior

O atraso de pagamento de taxa de condomínios em São Paulo aumentou 40,2% em março, em relação a fevereiro, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram 631 ações no terceiro mês do ano, contra 450 em fevereiro de 2016.

Por outro lado, houve redução de 38,9% em relação ao mesmo mês de 2015 (1.032 registros). No acumulado de janeiro a março deste ano, foram protocoladas 1.545 ações, uma queda de 40,8% comparado ao mesmo período do ano anterior (2.612 casos).

O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, acredita que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março último e possibilita a execução judicial da despesa condominial, pode ter contribuído para o aumento do número de ações no Judiciário paulistano.

“O novo CPC é uma ferramenta que o síndico pode contar no combate à inadimplência, auxiliando-o no equilíbrio do caixa do condomínio”, afirma Gebara, explicando que a dívida condominial foi elevada a título executivo extrajudicial (artigo 784-X), viabilizando o protesto e a promoção de ação de execução referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

O devedor poderá ser citado a fim de pagar o débito em três dias, sob pena de, não o fazendo, sofrer medidas restritivas do seu patrimônio próprias da execução, como, por exemplo, penhora online, leilão de veículos ou do próprio imóvel.

Contudo, na opinião de Gebara, a cobrança por meio de ação judicial deve ser o último recurso utilizado pelos condomínios. “Antes, deve ser tentado até a exaustão um acordo amigável, muito mais vantajoso para ambas as partes”, aconselha o vice-presidente.