Condomínios e aluguéis em debate na OAB-MG

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Custos de condomínios serão debatidos em Encontro na OAB-MG
Custos de condomínios serão debatidos em Encontro na OAB-MG
Comissão de Direito Imobiliário esclarece dúvidas sobre condomínios e aluguéis em palestra 

Os condomínios e os aluguéis serão os temas do XXV Encontro Imobiliário, que será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-MG, em Belo Horizonte (Rua Albita, 250, bairro CRuzeiro), na próxima segunda-feira (27/06), às 19h. Organizado pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e colunista do Portal Emorar, Kênio Pereira, o Encontro vai debater o a locação de imóveis,  os preços dos aluguéis, as formas de reduzir o valor das quotas de condomínios, além do direito dos adquirentes exigirem a reparação dos vícios de construção que podem gerar desvalorização expressiva dos apartamentos, salas e lojas.

Após 2014, com o fim do boom imobiliário, os valores dos imóveis sofreram alterações expressivas que têm motivado a revisão dos preços dos aluguéis, exigindo cada vez mais dos profissionais que prestam consultoria aos locadores, locatários e imobiliárias, tendo em vista que saber como conduzir uma ação revisional do valor do aluguel é fundamental para o êxito do negócio. Essas mudanças econômicas têm afetado também as ações renovatórias, nas quais ocorre também a revisão do valor do aluguel que deve se ajustar ao preço de mercado.  O evento esclarecerá o que tem ocorrido no mercado imobiliário e orientará sobre os direito de cada parte envolvida na locação, evitando assim o agravamento de prejuízos que decorrem da falta de conhecimento.

A primeira palestra,  que será ministrada pelo Kênio Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, abordará também o direito dos lojistas em terem acesso a comprovação das despesas do shopping center, tendo em vista a existência de cobranças abusivas de custos que cabem ao empreendedor arcar.

Como evitar o pagamento indevido de água

Quanto ao valor da água, que teve elevação de 13,9% a partir de 13 de maio de 2016, será explicado que os inquilinos, locadores e condomínios que ocupam salas e lojas em edifícios comerciais, onde há cobrança é baseada na taxa mínima, multiplicada pelo número de unidades, poderão obter a devolução do que pagaram a mais à COPASA, resultando na redução expressiva da quota de condomínio.  Muitos condomínios têm sido prejudicados ao pagarem para a COPASA bem mais do que consomem pelo fato de ignorarem que podem exigir em juízo que seja cobrado apenas o consumo real. É fundamental uma orientação jurídica especializada para evitar prejuízos que resultam na desvalorização das unidades em decorrente do alto valor da quota de condomínio.

A segunda palestra da noite, da advogada Ana Paula Alves Cunha Lima, vai abordar o aumento dos defeitos nos edifícios construídos no decorrer do boom imobiliário, em decorrência da falta de engenheiros para atender a demanda naquela época. A advogada alertará que muitos condôminos estão tendo prejuízos por não tomarem as medidas jurídicas no devido tempo. Muitos problemas e conflitos nos condomínios decorrem de falhas das construtoras que entregam edifícios com vagas de garagem irregulares, com dimensões erradas, cabendo aos adquirentes exigir a devida reparação ou indenização, sendo que em vários casos é fundamentação a atuação do condomínio para que seja sanado o problema.

Informações e inscrições do XXV Encontro Imobiliário da OAB-MG- 27/06

www.oabmg.org.br