Condomínios e imóvel na planta em debate em Betim

0
379
Condomínios e imóveis na planta serão temas de palestra do colunista do Portal Emorar Kênio Pereira
Condomínios e imóveis na planta serão temas de palestra do colunista do Portal Emorar Kênio Pereira
OAB de Betim realiza encontro sobre condomínios e imóveis na planta

Kenio - BonecoA falta de conhecimento sobre incorporação em condomínios, estabelecida na lei nº 4.591/64, tem acarretado muitos problemas na compra de unidades na planta. Criada há mais de 50 anos, a lei tem o objetivo de aumentar a segurança dos adquirentes. Por confiarem em demasia, os compradores pagam valores expressivos para construtoras sem verificar a documentação do empreendimento. Assinam contratos de promessa de compra e venda sem compreender as cláusulas, sendo comum deixarem de fiscalizar o empreendimento, abrindo possibilidade de a incorporadora fazer o que em entende, a ponto de ocorrer desvio dos recursos.

O resultado são centenas de processos judiciais visando receber a unidade que está atrasada ou a indenização pela não construção do prédio, havendo casos de terrenos que estão vazios, apesar de a construtora ter recebido valores expressivos de centenas de adquirentes. Os prejuízos, em vários casos, atingem os proprietários de terrenos dados em permuta, que acabam tornando-se réus e tendo problemas inimagináveis, apesar de não terem sido recebido da construtora nenhum valor ou unidades.

Alguns permutantes acabam tendo despesas com a contratação de advogados para se defenderem de dezenas de ações de vários compradores por terem realizado a transação sem o entendimento de que poderiam ter que responder pelos atos irregulares da construtora. Esses problemas seriam evitados se os proprietários dos terrenos e os adquirentes investissem numa consultoria jurídica prévia.

OAB aprimora o conhecimento 

A Presidente da OAB Betim, advogada Erlinda Maria Silva, teve a iniciativa de lançar, em fevereiro de 2016, o Projeto “Terça Legal”. Ela esclarece que “o objetivo é promover palestras, seminários, congressos, ciclos de debates e estudos jurídicos sobre temas relevantes e atuais, visando contemplar todas as áreas de atuação profissional, em parceria com o Programa de Educação Continuada da OAB MG e com a Escola Superior de Advocacia –ESA MG. O projeto é um sucesso comprovado pela aprovação de nossos inscritos e pelo grande quórum sempre presente em cada um de nossos eventos”.

Como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fui convidado para ministrar palestra que será realizada no dia 27/09/16, das 8h às 20h, no auditório da OAB Betim, ocasião em que serão abordados os seguintes temas: Taxa de condomínio, imóvel na planta e incorporação.  As inscrições são abertas ao público, podendo ser efetivadas por meio do telefone (31) 3544-0460 ou pelo e-mail betim@oabmg.org.br.

Processos Judiciais

A constatação de um expressivo crescimento de processos judiciais que envolvem os condomínios e o descumprimento dos contratos por parte das incorporadoras e construtoras motivou a escolha dos referidos temas. A palestra abordará também os erros que ocorrem quando se utiliza a fração ideal para estipular o rateio de despesas do condomínio. O desconhecimento de que a fração ideal foi criada para dividir despesas de construção na venda de unidades na planta e pelo fato de os construtores pensarem equivocadamente que a taxa de condomínio seria um tributo semelhante ao IPTU proporcionou a redação de milhares de convenções injustas.

O resultado tem sido a penalização dos proprietários de apartamentos térreos,  lojas e de coberturas que acabam pagando valores abusivos de condomínio, o que tem por consequência a desvalorização dessas unidades.  As despesas são geradas nas áreas comuns – portaria, faxina, energia elétrica, etc – que são utilizadas igualmente pelos moradores, não tendo, no caso, sentido o uso da fração ideal.

Quando o edifício comercial é composto por salas na torre e por lojas no térreo do prédio, os elevadores, porteiros, faxineiras e demais serviços são utilizados apenas pelos ocupantes das salas. Não há lógica no fato de as lojas que têm entrada diretamente pelo passeio pagarem por essas despesas, valores muitos superiores aos que são cobrados dos proprietários das salas, pois cabe somente àqueles que se beneficiam arcar com tais custos.

Kênio de Souza Pereira.

Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG. 

(31) 3225-5599. 

keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br

 

SHARE
Artigo anteriorAluguel: 2ª prévia do IGP-M de setembro sobe 0,27%
Próximo artigoVendas de imóveis em SP caem 20,5% em julho
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.