Condomínios e a violência entre moradores

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A falta de uma convenção e um regimento bem elaborados em condomínios agrava esses conflitos. Foto: Eugênio Gurgel/ Divulgação
A falta de uma convenção e um regimento bem elaborados em condomínios agrava esses conflitos. Foto: Eugênio Gurgel/ Divulgação
Agir com profissionalismo evita o agravamento dos conflitos em condomínios

Em muitos condomínios, constantemente somos surpreendidos com notícias de atos violentos entre moradores, independentemente do padrão social. Conforme noticiado no jornal Correio Brasiliense, no fim da noite do dia 08/12/17, Roney Ramalho Sereno, 43 anos, sacou uma arma e disparou contra seu vizinho Anderson Ferreira Aguiar, 49 anos e o filho deste, Rafael Macedo de Aguiar, matando os dois. Anderson levou 5 tiros nas costas e o filho dele Rafael 3 tiros, sendo um na cabeça, vindo o suspeito a ser preso em flagrante. A briga entre vizinhos ocorreu no Condomínio Estância da Quinta da Alvorada, em Brasília-DF, por volta da 23h45 da sexta-feira.

A motivação foi a instalação de uma lixeira pela administração do condomínio de classe média alta entre as duas residências, sendo que Roney, que é segurança no Ministério Público Federal (MPF), insistia em colocar o lixo fora do horário, gerando, assim, mau cheiro que incomodava a família de Anderson, que era funcionário na Presidência da República. Foi relatado também que o fato de Roney estacionar o carro na frente da casa do vizinho de maneira inadequada gerou atritos que perduraram por meses.

Vemos mais outra tragédia entre vizinhos, decorrente de pequeno desentendimento que toma grande dimensão por falta de providências jurídicas das partes envolvidas, bem como da administração do condomínio. Os principais motivadores dos diversos conflitos de vizinhança são: o barulho, a garagem, o uso abusivo das áreas de lazer, os problemas com infiltrações, prestação de contas e as discussões nas assembleias.

Convenção bem elaborada

A falta de uma convenção e um regimento bem elaborados e o fato de muitas pessoas nunca terem convivido antes em condomínios – onde é fundamental a boa educação, equilíbrio, bom senso e respeito às regras para se conviver – são fatores que agravam esses conflitos que tendem a aumentar diante do crescimento de empreendimentos com centenas de apartamento e maiores áreas de convivência como as de lazer.

É fundamental que o morador que está sendo desrespeitado, bem como o síndico – quando o caso envolve as áreas comuns –  tomem providências de imediato, no momento que surgir o problema no edifício, seja ele residencial ou comercial. Deixar o assunto de lado pode agravar a situação que seria facilmente contornável se fosse enfrentada no início. Em vários casos, a assessoria jurídica é importante para esclarecer os direitos e deveres de cada parte envolvida, podendo um parecer jurídico ou notificação eliminar as dúvidas e estimular a pacificação da questão.

Tragédias são fruto de inércia

São inúmeros os casos de homicídios entre vizinhos, sendo que a grande maioria não é noticiada, pois os familiares das vítimas e os moradores ficam constrangidos em comentar, já que lamentam o fato por saber que poderia ter sido evitado se tivessem levado a situação a sério. Somente uma minoria se transforma em manchete, como o caso do Jornal Nacional que divulgou há anos as imagens da câmera do elevador de um morador atirando no síndico. São comuns os desentendimentos nas festas ou nas garagens após o morador perder a paciência por não ter sido atendido em suas reclamações no decorrer de meses.

Um dos casos mais chocantes que a mídia divulgou ocorreu em 23 de maio de 2013, motivado pelo barulho que um casal produzia no apartamento logo abaixo, no condomínio Bosque de Tambaré, no Alphaville, bairro nobre de Santana de Paraíba, na Grande São Paulo, onde ocorreram três mortes que poderiam ser evitadas se fossem tomadas medidas jurídicas adequadas.

A Lei e a convenção

O fato ocorreu com um empresário do setor de metalurgia que perdeu a paciência com o casal que morava acima. Ele, um executivo de multinacional e ela, dentista. Após ter feito várias reclamações, pois sua esposa estava cansada dos ruídos, o empresário subiu ao apartamento acima e ao discutir com o casal deferiu vários tiros. Ao sair deste apartamento chegou à sua casa e disse para a esposa que ela teria sossego e logo a seguir deu um tiro na cabeça. Resultado, uma viúva e duas famílias destruídas por falta de providências que a lei e a convenção consagram, como a proibição de se utilizar a propriedade para gerar danos à saúde, à segurança e ao sossego alheios.

Nada justifica a fúria que tomou conta do senhor que, após matar o casal, arrependeu-se e se matou. Mas o fato demonstra que qualquer um pode passar por momentos semelhantes de falta de controle. A violência tem sido estimulada a todo momento em games, na televisão, com filmes, noticiários e até desenhos que mostram crimes como se fossem normais.

Leis impedem o uso nocivo da propriedade

O Código Civil e Código Penal não permitem que qualquer pessoa produza ruídos que ultrapasse sua moradia ou local de trabalho, de maneira a perturbar o vizinho. Essas leis também punem quem agride com palavras que venham a configurar a calúnia, a difamação e a injúria. Esses problemas ocorrem especialmente nas assembleias que podem ser gravadas para que haja estímulo à moderação no trato entre moradores.

Nada melhor que notificar um acusador sem limites para lhe mostrar que praticou um crime, pois ao consultar um advogado criminalista saberá o custo que terá para se defender do processo penal, bem como do processo civil que pode lhe obrigar a pagar uma indenização por danos morais.

Quem se sente prejudicado deve agir com técnica

Constata-se que quando há uma notícia de tragédias em condomínios, milhares de pessoas comentam, ficam espantadas como se isso não fosse comum. O preocupante é que a pessoa pensa que isso nunca ocorrerá com ela, apesar de passar por problemas semelhantes que lhe causam raiva, angústia, nervosismo, úlcera, dor de cabeça. E alguns, se fazendo de vítimas e impotentes (por não desejar gastar com um processo judicial), de maneira condenável simplesmente reclamam e transferem o problema para o síndico, sendo que este, naturalmente, finge que o problema não é com ele também.

Portanto, novas tragédias estão em construção neste momento em dezenas de edifícios e condomínios fechados, frutos da inércia de não se promover um processo judicial que poderia inibir os atos antissociais de pessoas mal-educadas e desequilibradas. Por não sabermos previamente quem poderá vir a ser nosso vizinho, é importante que a convenção seja bem redigida, de maneira a inibir os comportamentos inadequados.

O amadorismo na condução dessas situações estimula as agressões físicas e morais, a ponto de as pessoas sensatas optarem por se mudarem do condomínio quando ninguém contrata um profissional capaz de enfrentar aquele que age sem limites.

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Professor da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Tel. (31) 3225-5599

www.keniopereiraadvogados.com.br   

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.