Condomínios e compra de imóvel em debate na OAB/MG

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As pesquisas comprovam que o imóvel tem sido o melhor investimento nos últimos cinco anos. Diante disso vemos o enorme crescimento da compra de imóveis, pois de cada 100 imóveis novos negociados, 85 são adquiridos na planta, ou seja, antes de ficarem prontos. Essa transação é denominada INCORPORAÇÃO, sendo criada a Lei nº 4.591/64 para regulamentá-la, já que comprar o que ainda não existe exige mais cuidados do que a aquisição do imóvel já concluído. Outra polêmica tem sido os condomínios.

Diante da necessidade dos advogados, compradores, investidores, engenheiros, donos de terrenos permutados, corretores de imóveis e construtores terem conhecimento sobre a montagem do registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) promoverá o VIII Encontro Imobiliário, onde a advogada Daniela Bolivar Moreira Chagas, especialista em direito notarial, registral e público, explicará sobre o registro da incorporação que é feito na maioria dos casos por despachantes.

O presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, tem estimulado esses eventos tendo em vista que os advogados, ao conhecer esses procedimentos na incorporação, terão mais um enorme campo de trabalho e os compradores mais segurança, já que haverá um profissional mais habilitado na condução de um trabalho que exige amplo conhecimento jurídico, que supera a questão burocrática ligada a documentação. A lei proíbe que a construtora venda os apartamentos, salas e lojas, sem que esteja a incorporação registrada no Cartório, mas isso  ignorado em muitos casos.

Como colunista do emorar e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, confirmo aqui a importância dos ENCONTROS IMOBILIÁRIOS, onde todos os presentes podem fazer perguntas e assim ter suas dúvidas esclarecidas. Se os compradores soubessem mais sobre a lei, fariam o registro do seu contrato de compra e venda, na matrícula da incorporação, pois assim impediriam que seu imóvel fosse vendido duas vezes ou dado em hipoteca ou alienação fiduciária como garantia de empréstimo tomado pelo construtor que já recebeu do comprador o valor do imóvel.

 Vemos que o sucesso de todos os sete Encontros Imobiliários realizados, que tiveram o auditório lotado, decorre da seleção de assuntos de grande interesse público, que são abordados numa linguagem simples e objetiva e ao mesmo tempo com fundamentação jurídica robusta. 

 Condomínio  

Neste mesmo encontro, vou ministrar as palestras sobre o fechamento das varandas dos apartamentos e a locação de antenas (ERB) no terraço dos prédios, sendo questões motivadoras de polêmicas, especialmente sobre o quorum de votação. O Encontro Imobiliário que é aberto ao público em geral, explicará sobre o desequilíbrio entre a Cia. de Telefonia Móvel e o síndico/condomínio, que contrata a locação, a forma de aumentar o valor do aluguel e o direito daquele que fica próximo à antena evitar prejuízos à sua saúde. Assim, a OAB-MG, como a apoio do E-MORAR procura orientar a população a conhecer seus direitos, de maneira a evitar riscos e promover contratos mais seguros.

Local e data do evento:

Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil-MG

Rua Albita, nº 250 – Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte-MG –, dia 20/09, terça-feira, às 19 horas.

Inscrições gratuitas e informações: www.oabmg.org.br/imobiliario

 Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Rede Netimóveis

keniopereira@caixaimobiliaria.com.br