Condomínios e a construção em debate na OAB-MG

0
302
Condomínios e o direito de construir serão debatidos na OAB-MG
Condomínios e o direito de construir serão debatidos na OAB-MG

Os problemas em condomínios, as  razões dos prejuízos na construção e como acontecem as obras por administração são os temas do XX Encontro de Direito Imobiliário, que será realizado na próxima segunda-feira (01/09),  às 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), na rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.

As palestras serão ministradas pelo advogado e colunista do Portal emorar, Kênio Pereira, e pela advogada especialista em Direito Imobiliário, Ana Paula Alves Cunha Lima.

Condomínios e o direito de construir serão debatidos na OAB-MG
Condomínios e o direito de construir serão debatidos na OAB-MG

A falta de atitudes adequadas diante do desconhecimento da Lei nº 4.591, que há 50 anos estipula procedimentos que proporcionam maior segurança aos adquirentes de imóveis na planta, tem gerado prejuízos a centenas de compradores, havendo casos destes perderem a unidade, bem como a garantia de cinco anos contra vícios construtivos. É importante registrar os atos perante os Oficiais dos cartórios para evitar transtornos.

Muitos problemas podem ser evitados com a redação profissional da convenção e dos contratos em geral. A falta de valorização dos prestadores de serviços (advogados, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis contadores, etc.) tem motivado o uso de modelos com redação precária, resultando no aumento dos processos judiciais. Diante da complexidade das situações é importante o advogado saber como, quando e o valor que deverá ser cobrado do cliente pelos seus serviços que poderão gerar segurança e evitar prejuízos.

Em sua palestra, Kênio Pereira vai abordar a falta de respeito da Prefeitura quanto ao direito de construir em algumas áreas,  a restrição injusta ao direito de renovar o alvará de construção de obras, os vícios de construção e a desvalorização do prédio, entre outros temas.

Kênio Pereira é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Árbitro da CAMINAS, e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.

Ana Paula Alves vai abordar as características da obra por administração e seus elementos, os cuidados que os adquirentes e permutantes devem ter ao celebrar contrato com a construtora; a Inadimplência da construtora contratada na obra por administração e a responsabilidade e Garantia da obra por administração

A palestrante é membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, especializada em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho.

As inscrições para o XX Envontro de Direito Imobiliário da OAB-MG são gratuitas podem ser feitas pelo site www.oabmg.org.br/imobiliario