Condomínios devem declarar Imposto de Renda

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A multa pela não informação da Dirf de condomínios é de R$ 500
A multa pela não informação da Dirf de condomínios é de R$ 500
Síndicos de condomínios podem pagar multa caso não informem à Receita Federal os recolhimentos de PIS, Cofins e CSLL retidos nos serviços com valor acima de R$ 215,05

Esta é a última semana para que os síndicos de condomínios confiram as notas fiscais pagas durante 2015 e forneçam as informações na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que tem prazo final de envio no dia 29 de fevereiro.

Em junho do ano passado, uma mudança na lei que estabelece a retenção das contribuições PIS, Cofins e CSLL em serviços nos condomínios alterou a rotina dos síndicos de Belo Horizonte. A todo serviço realizado com valor acima de R$ 215,05 –como limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra–, o condomínio, é obrigado a deduzir a alíquota de 4,65% relativa a retenção dos referidos tributos. Muitos síndicos, sem assessoria contábil, não estão repassando ao Fisco estas retenções que estão destacadas nas notas fiscais e quitando apenas o valor líquido Neste caso, segundo a lei, a responsabilidade pelo recolhimento do  tributo é do contratante.

Antes da mudança na lei 13.137/2015, somente serviços com valor acima de R$ 5 mil deveriam recolher o tributo. “Cerca de 10 mil condomínios em Belo Horizonte correm o risco de serem autuados. Isso configura apropriação indébita por parte dos síndicos”, destaca o vice-presidente das administradoras de condomínios da câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Leonardo Mota. Ele orienta que os síndicos ou administradoras devem checar todas as notas do ano passado, verificar se as contribuições retidas foram devidamente quitadas através de Darf, e informar esses recolhimentos na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que deve ser feita até o dia 29 de fevereiro. A multa pela não informação da Dirf é de R$ 500.