Condomínio: multar exige critério e técnica

0
290
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

As pessoas têm optado por morar em edifícios, já que residir em casa demanda mais esforço para cuidar do lar, além de um imobiliária assunto escrito por Kêniocusto mais elevado com a manutenção. Morar em um condomínio é bem mais prático, sendo mais seguro quando existe a figura do porteiro, além dos vizinhos mais próximos.

Diante da ausência e ineficácia da polícia, tem ocorrido crescente investimento em monitoramento por câmeras e entradas enclausuradas, onde se coloca mais portões na portaria e na entrada da garagem para dificultar uma invasão ou assalto.

A convivência impõe o respeito ao direito alheio para manter a ordem e a harmonia, especialmente num condomínio onde há maior compartilhamento dos espaços coletivos. Diante disso, é importante o síndico e os membros da administração orientarem a coletividade sobre a importância das normas de segurança.

Entretanto, é fundamental que o porteiro seja bem orientado para agir com presteza e rapidez, de maneira que a entrada e a saída dos automóveis não se torne desgastante e até perigosa, diante da demora em acionar os portões. O porteiro não pode mover-se como se estivesse fazendo um favor, de maneira relaxada e desatenta. Causa aflição vermos que algumas pessoas pensam que o relógio espera, que os outros não têm compromissos e que estamos à disposição delas. Ninguém suporta falta de agilidade e má vontade.

Caso ocorra infração das normas de acesso ao edifício, seja do porteiro ou do morador, é importante que a administração apure os fatos com a devida cautela, para aprender com a experiência e coibir a repetição das falhas. Consiste atitude temerária e precipitada o síndico multar com base num simples relato do porteiro sobre um morador que inobservou um procedimento de segurança. Da mesma forma, dispensar o porteiro com base numa reclamação de um morador, sem a devida análise das circunstâncias se mostra também uma atitude insensata.

Notificar o infrator
Diante de tantos assaltos as pessoas têm sofrido uma grande tensão, é fundamental o treinamento constante dos porteiros para que os atritos sejam evitados. Na ocorrência de um problema, cabe ao síndico notificar o suposto infrator, para que este esclareça o que aconteceu, sendo indevida a aplicação precipitada de multa, pois essa penalidade só é justificável em último caso. Antes é necessário notificar e apurar, sendo a filmagem e a prova testemunhal grandes aliados da verdade.

A falta de técnica jurídica na imposição de multa leva a sua nulidade em juízo. O ideal seria que as convenções fossem redigidas com técnica, pois raramente contém os procedimentos que ajudam a solucionar os problemas.

Leia mais sobre o assunto.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS)
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.