Condomínio fechado gerou prejuízo para 1800 compradores

0
3323
O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
Vários compradores do condomínio Reserva Real estão rompendo o contrato de financiamento para reduzir o prejuízo 

Kenio - BonecoAs pessoas que compraram lotes no condomínio fechado denominado Reserva Real, localizado em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, são vítimas de um calote sem tamanho devido à não conclusão das benfeitorias e obras que motivaram a compra. Foram vendidos em torno de 1800 lotes, sendo o Reserva Real subdividido em quatro módulos, Golf, Hípica, Tênis e Fly-in, além das Biocasas. Tal situação configura infração contratual e dá direito aos compradores rescindirem o contrato para evitar o agravamento dos prejuízos.

O empreendedor do Condomínio Reserva Real, lançado em 2011 com entrega prevista para março de 2014, prometeu uma infraestrutura de alto padrão, que daria aos moradores o prazer de desfrutar de um amplo centro comercial e de ousada área de lazer para campeonatos internacionais de tênis  e golfe, o que fez com que os lotes fossem vendidos por valores em torno de R$300 a 360 mil e hoje, dois anos após, os mesmos estão sendo negociados entre R$140 e 200 mil, em razão da ausência da implementação da pista de pouso para avião, das 30 baias da hípica, do complexo com 24 quadras poliesportivas, dos dois campos de golfe, do espaço gourmet e demais equipamentos, que seria o grande diferencial do condomínio que prometia ser o mais complexo de Minas Gerais.

O problema é tão grave que no dia 16/10/2015 a TV Alterosa produziu uma reportagem sobre o caso, disponível no link http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja—1ed/2015/10/16/noticia-ja-1edicao,141382/lote-em-condominio-de-luxo-vira-dor-de-cabeca-para-compradores.shtml.

Nessa reportagem, o empreendedor fez a falsa promessa de realizar as obras em dezembro de 2015. O que mais revolta é a reportagem esclarecer que o diretor do Reserva Real afirmou para o repórter que vendeu apenas lotes, nada mais. Que não constam no contrato as benfeitorias e equipamentos mostrados nos diversos vídeos institucionais do condomínio e nos folders, alegação essa que afronta a lei, pois o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as propagandas integram o contrato. Incrível, como tem alguém que ainda acredita que as obras serão executadas, já que a diretoria do empreendimento declarou na reportagem da tv que não fará as quadras, os clubes, os campos de golpes e demais equipamentos.

Os lotes foram entregues apenas com a portaria do condomínio, as ruas asfaltadas, rede elétrica, cabeamento e água. As grandes obras comerciais e equipamentos que justificaram a compra por um alto valor ficaram só na propaganda de vídeos e folders, o que vem comprovar que o José Miguel Tavares Roque Martins enganou a todos. Esse empreendedor deu um golpe semelhante na Bahia e foi preso em setembro do ano passado.

Direito de rescindir o contrato e exigir multa

Diante dessa situação, os adquirentes podem rescindir o contrato exigindo do loteador o pagamento da multa rescisória e a devolução de tudo que investiram, devidamente corrigido. A não conclusão do empreendimento na forma e prazo pactuados, gerou queda expressiva do valor do bem. Quanto aos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal constata-se ter havido uma imprudência do agente financeiro, vez que pagou todo o valor do lote com benfeitorias, sem que as obras tivessem sido executadas. É notório que uma instituição financeira quando financia uma unidade imobiliária em construção, libera o crédito aos poucos, à medida que a obra é concluída. Nenhum Agente Financeiro paga o valor de um apartamento que foi vendido na planta à vista, pois esse não existe ainda, sendo que seu valor final só é consolidado com a conclusão de todo o empreendimento.

Pelo visto os compradores estão sem saber o que fazer, sendo que os danos já ocorreram e não há expectativa de solução, basta vermos que não há nenhuma casa em construção nas centenas de lotes vendidos.  Ante a esse cenário que confira um loteamento comum, sem clube e demais equipamentos, sem nenhum comércio para dar apoio aos possíveis moradores e ainda faltando a estrada de acesso que foi prometida, muitos compradores estão tomando providências jurídicas para deixar de pagar o financiamento bancário de maneira a reduzir o prejuízo.

Kênio de Souza Pereira 

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Tel. (31) 3225-5599 – keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br

SHARE
Previous articleRegistro de imóveis eletrônico em MG agiliza negócios
Next articleCondomínios: caem ações em SP por falta de pagamento
Kenio Pereira

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS)
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.