Condomínio e divisão de patrimônio em debate na OAB/MG

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O auditório ficou lotado durante palestra no Encontro de Direito Imobiliário
O auditório ficou lotado durante palestra no Encontro de Direito Imobiliário

O XVII Encontro de Direito Imobiliário vai debater questões de imóveis, condomínios e divisão de patrimônio, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), na rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, na próxima terça-feira (12/11), às 19h. O evento tem apoio do Portal emorar e conta com palestras dos advogados Kênio Pereira (especialista em Direito Imobiliário) e Ana Carolina Brochado Teixeira (especialista em Direito de Família).

Com a evolução das situações que configuram uma união estável, tornaram-se comuns conflitos no momento da divisão do patrimônio, até mesmo entre parentes em decorrência da herança. Saber que ninguém é obrigado a ser proprietário em conjunto de um bem pode representar uma solução que preserva a harmonia familiar.

Nos edifícios um dos maiores focos de problemas é o uso da garagem, que sendo bem regulamenta evita abusos. A falta de conhecimento acarreta a desvalorização das unidades, aborrecimentos e até a usucapião ou a consolidação de um direito ao uso da área comum diante da inércia.

O advogado e Kênio Pereira vai falar sobre o tema “Venda, locação, divisão do patrimônio em condomínio e garagem”. Ele aborda o direito de um coproprietário vender o imóvel que pertence a vários donos; a escolha, sorteio, falta de vagas de garagem para todos os apartamentos; como o corretor de imóveis pode evitar a sabotagem do ocupante que impede a venda; Indenização daquele que constrói num imóvel com vários donos, e outros assuntos.

Kênio Pereira é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Árbitro da CAMINAS, colunista do Portal emorar e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.

Na palestra “O casamento, o divórcio e o patrimônio imobiliário”, Ana Carolina Brochado Teixeira vai abordar temas como a partilha do patrimônio no divórcio, as diferenças e semelhanças entre namoro e união estável, o regime de bens e o reflexo no patrimônio imobiliário, o direito do cônjuge permanecer na casa ou receber aluguel do outro no caso de separação, o direito do companheiro anular a venda realizada à sua revelia, entre outros.

Ana Carolina Brochado Teixeira é doutora em Direito Civil, mestra em Direito Privado, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA e de pós-graduação da PUC/MG e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Serviço –
Local do evento:  auditório da OAB-MG – Belo Horizonte, Rua Albita, nº 250 – Cruzeiro
Data e horário: terça-feira (12/11), às 19h.

Inscrições e informações sobre o XVII Encontro de Direito Imobiliário : www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario.