Condomínio de cobertura e compra de imóvel na planta em debate na OAB/MG

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XV Encontro de Direito Imobiliário acontece na próxima terça-feira (11/06)

A cobrança de taxa de condomínio pela fração ideal, a compra de apartamento na planta e o registro de incorporação de imóveis serão os temas do XV Encontro de Direito Imobiliário, que acontece no auditório da OAB/MG, na próxima terça-feira, 11 de junho, às 19h. O evento tem apoio do portal emorar e terá palestras do colunista do emorar e advogado Kênio Pereira e da advogada Daniela Chagas.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em maio que o rateio de taxa de condomínio pela fração ideal (tamanho de cada imóvel de um condomínio) não deve  ser mais parâmetro para o valor da cobrança. Com isso, apartamento de cobertura e térreo, que normalmente pagavam um valor maior de condomínio, agora têm o direito de exigir o mesmo valor de um apartamento/tipo. O assunto será tema da palestra de Kênio Pereira, que vai falar também sobre a importância de se registrar a incorporação e o contrato na compra de imóveis na planta.

O colunista do emorar Kênio Pereira será  palestrante do XV Encontro de Direito Imobiliário
O colunista do emorar Kênio Pereira será palestrante do XV Encontro de Direito Imobiliário

Kênio Pereira é colunista do Portal emorar, presidente da Comissão de Direitos Imobiliário da OAB/MG, árbitro da Caminas e diretor da Caixa Imobiliária.

Na segunda palestra da noite, o assunto será a incorporação imobiliária. A advogada Daniela Chagas vai falar sobre a necessidade de instituir o condomínio e o que fazer para garantir o recebimento do imóvel em caso de falência da construtora. Daniela é advogada do 3º Ofício de Registro de Imóveis e especialista em Direito Notarial.

Após as palestras, Kênio Pereira e Daniela Chagas responderão as dúvidas do público.

Serviço:
XV Encontro de Direito Imobiliário.
Local: Auditório da OAB/MG (Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, BH – MG)
Data e horário: Terça-feira, 11 de junho, às 19h.
Investimento: R$ 10,00
Informações e inscrições: www.oabmg.org.br/sites/imobiliario.