Comprar imóvel: O desafio de agir adequadamente neste momento

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

A todo momento vemos pessoas preocupadas ou reclamando de um problema ao comprar imóvel ou alugar, especialmente quando sua propriedade se encontra dentro de um condomínio, pois neste caso há o fator complicador do compartilhamento das áreas que são comuns, tendo elas, a garagem, portaria, corredores e áreas de lazer. Há condomínio que oferece área de lazer que se assemelha a clubes, que proporciona maior convivência e que por isso exige maior conhecimento técnico para a condução da administração desse espaço, evitando assim problemas que podem gerar desconfortos e até mesmo situações que motivem a mudança daqueles que são amantes da paz e da harmonia.

kenioUm dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa consiste na aquisição de um imóvel, pois representa um sentimento de independência, crescimento pessoal e realização. A maioria das pessoas trata a compra do imóvel como um projeto de vida, muitas vezes só alcançado graças ao trabalho e economia de toda uma existência. Este é um ato realizado, normalmente, uma ou duas vezes na vida, sendo raro quem domina as complexidades dessas transações.

Várias são as dúvidas que aparecem no momento de se adquirir o imóvel: qual o valor, tipo do imóvel e onde? Financiado ou não? Quanto dar de entrada? Novo ou antigo? Como será a transmissão da posse? Essas são só algumas das diversas questões que surgem neste momento.

Entretanto, quando o adquirente opta por compra na planta, este assume riscos expressivos, pois caberá a ele assumir procedimentos que a Lei nº 4.591/64 que regulamenta as incorporações em condomínio lhe autoriza. Diante da compra do que não existe ainda, cabe aos compradores constituírem a Comissão de Representantes para fiscalizar a incorporadora/construtora, para evitar a realização de uma obra de baixa qualidade e o surgimento de vícios de construção que poderão desvalorizar as unidades.

Encontro de Direito Imobiliário da OAB-MG – Dia 31 de março – 19h

Visando orientar a população sobre as transações imobiliárias, a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), presidida por mim, promoverá a XVIII edição do Encontro Imobiliário, que tem sido um sucesso diante dos esclarecimentos que são prestados a centenas de advogados, empresários, magistrados, corretores de imóveis, investimentos, construtores, locadores e locatários, síndicos e condôminos que a cada trimestre comparecem ao auditório da OAB-MG, para ouvir as palestras que abrangem os mais diversos temas do setor imobiliário.

O Encontro será no dia   31, segunda-feira, às 19 h,  na sede da OAB (Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte) com o apoio do Portal emorar, sendo aberto ao público, onde os participantes poderão tirar suas dúvidas após as palestras. Essa prestação de serviço tem sido relevante para que os compradores, locadores, síndicos, advogados e outros profissionais que atuem no setor imobiliários aumentem a segurança dos negócios imobiliários de maneira a reduzir os conflitos com a aplicação adequada das leis.

Dentre os diversos temas que serão abordados, destacam-se: o atraso da entrega das unidades hoteleiras e apartamentos; a contagem do prazo de tolerância e o direito a multa pelo atraso da obra; o recebimento e a vistoria da unidade vendida na planta; a Comissão de Representantes dos Compradores e como ela pode atuar para evitar defeitos na construção; a perda da garantia dos compradores de imóveis novos antes do prazo de 5 anos e a polêmica sobre o voto do inquilino na Assembleia e o uso da procuração. Estes temas serão ministrados por mim.

Permuta de terreno

Já a advogada Ana Paula Cunha Lima ministrará a palestra “O Direito de o permutante retomar seu terreno em caso de falência da construtora”, onde serão abordados os cuidados que o proprietário do terreno deve tomar antes de aceitar uma proposta de permuta. Diante do fato de existir construtora que recebeu milhões de reais de centenas de compradores e de bancos para fazer a obra e não edificou nem um tijolo no local, torna-se importante compreender o direito de cada parte envolvida, para evitar procedimentos equivocados junto ao Poder Judiciário.

Novo Código dos Cartórios 

Constantemente vemos a necessidade de formalizar atos nos cartórios, seja de registro civil, de notas ou de registro de imóveis. Há grandes conflitos de entendimentos que geram entraves em negócios, especialmente, nas incorporações e na compra e venda de imóveis, a ponto de inviabilizar diversas transações. Mas, com a entrada em vigor do Código de Normas, a partir de dezembro de 2013, muita coisa melhorou. A advogada Daniela Bolivar Moreira Chagas, ministrará uma palestra para explicar como o Código eliminou diversos problemas, reduziu a burocracia e os custos de vários procedimentos e aumentou a segurança dos compradores de imóveis na planta. Mais informações e inscrições no site: www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario.

Leia mais sobre como comprar de imóvel. 

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH/MG
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

 

 

 

 

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.