Compra de imóvel durante namoro pode ser arriscado

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Outro ponto que gera polêmica é o direito que os coproprietários possuem de residir no local depois da compra de imóvel
Outro ponto que gera polêmica é o direito que os coproprietários possuem de residir no local depois da compra de imóvel
Veja os riscos da compra de imóvel para casar no decorrer do namoro. Mediante o rompimento da relação o valor obtido com a venda deve ser dividido

A compra de imóvel antes de casar pode ser arriscado se a relação não der certo. Certamente, o desejo de casar é um dos principais motivadores para que os namorados ou noivos venham unir suas rendas para adquirir uma casa para que ali possa constituir uma família. Ocorre que, quando a relação é rompida antes do casamento, constata-se que em vários casos ocorre um enorme transtorno para dividir a moradia, a qual deve ser obrigatoriamente vendida.

A situação torna-se mais complicada quando a moradia está financiada por um agente financeiro, pois é comum um dos ex-namorados criar problemas para que a casa seja transformada em moeda corrente, gerando polêmicas que acarretam prejuízos e aborrecimentos. Em alguns casos o indivíduo que não aceita o fim do relacionamento passa a utilizar o imóvel para agredir a outra ou para forçá-la a reatar o namoro.

Ressentimento

Esse abuso pode ocorrer de variadas formas. Há casos em que a pessoa ressentida quer obrigar a outra parte a manter um vínculo eterno, assim, inviabiliza a venda do apartamento para terceiros, não aceita alienar sua fração ideal, nem comprar a do outro. Há relatos em que um dos compradores já está casado com outra pessoa e mesmo assim não consegue desfazer do bem comum por arbitrariedade do ex-namorado. Pior é quando é cometida a irracionalidade de deixar a moradia vazia, se deteriorando, sem alugar, só gerando despesas com quota de condomínio e IPTU por anos. Deve-se refletir que qualquer moradia sem utilização se deteriora e acarreta custos maiores com sua manutenção.

Outro ponto que gera polêmica é o direito que os coproprietários possuem de residir no imóvel, mesmo daquele que tiver fração ideal menor, pois ambos contribuíram para a compra do bem. São comuns ainda as desavenças diante da falta de clareza em relação à contribuição de cada um para a compra do bem, a aquisição do mobiliário e reforma. Se esses pontos não estiverem claros, provavelmente haverá conflito no momento da divisão do valor obtido com a venda. Mais complexa ainda é a divisão dos valores relativos à venda do apartamento se este estiver financiado, pois exigirá expertise no sentido de transferir o saldo devedor ou liquidar este perante o banco mediante negociação com o adquirente.

O casal de namorados deve entender que, mesmo se ocorrer a separação, serão corresponsáveis pelo pagamento de todos os custos do imóvel (quota de condominial, IPTU, água, multas, financiamento) e caso eles não sejam devidamente pagos, poderá ocorrer negativação do nome dos dois nos cadastros de proteção ao crédito e ações de cobrança ou execução contra ambos.

Coação pode configurar crime

Se uma parte for mal intencionada, com o passar do tempo a situação torna-se insustentável, prejudicando o emocional do indivíduo refém, que busca desesperadamente romper com a coação por meio da venda do imóvel.

Cabe destacar que o indivíduo coator pode inclusive ser responsabilizado penalmente por este tipo de atitude contra a mulher, sendo cabível a aplicação da Lei Maria da Penha, com base no art. 5, que determina que “para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Neste caso, está claro que a punição não se restringe à agressão física. Se um indivíduo inviabiliza a dissolução do patrimônio comum com a intenção de gerar sofrimento e constrangimento à mulher, pode sofrer um processo penal, além do civil para forçar a divisão dos valores.

Formalizar a combinação evita dúvidas

A falta de visão prática de que tudo deve ser formalizado e inserido num contrato, bem como o tabu que as pessoas têm em conversar abertamente sobre questões patrimoniais antes de casar, levam a situações que geram arrependimento, pois bastaria agir com racionalidade. Pensar que o namoro ou e o noivado pode ser rompido, não quer dizer que a pessoa não deseje casar, sendo errado agir somente com a emoção, pois no momento de uma separação é comum ouvimos a frase: “só quero meus direitos”! O problema é que um ou outro pode entender que deve ser indenização pela frustração e assim entender que seu direito é bem maior do que o justo.

É fundamental que as partes procurem assessoramento jurídico especializado na área imobiliária durante o processo de compra do imóvel, pois a definição prévia de vários pontos poderá evitar transtornos futuros, especialmente quanto aos valores que cada um investiu na compra e nas obras. O custo com esse consultoria prévia é baixo, especialmente se comparado com o valor de um processo judicial que poderá ter que ser proposto para dividir o bem, o qual pode ser evitado mediante uma orientação especializada.

Rádio Justiça do STF

As questões relativas ao direito de dividir a moradia no caso abordada neste artigo foram analisadas nossa coluna de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, que foi ao ar no dia 07/02, às 09h30. Ouça no site www.radiojustica.jus.br ou no nosso site www.keniopereiraadvogados.com.br.

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG. 

kenio@keniopereiraadvogados.com.br.

 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.