O casamento, o divórcio e o patrimônio imobiliário

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

No Brasil ainda perdura o tabu sobre a questão patrimonial entre pessoas que estejam namorando ou pensando em constituir imobiliária assunto escrito por Kêniouma família, como se o casamento representasse somente amor e que essa relação fosse perpétua. Nos dias atuais, onde a união estável pode ser caracterizada até mesmo contra a vontade dos namorados, não há mais espaço para fantasia, pois todos sabem que o casamento consiste num contrato, onde além dos sentimentos nobres, há expectativas importantes como o patrimônio, seja este constituído antes ou durante a união dos cônjuges.

Esse pudor em não falar abertamente sobre os bens acaba gerando situações complicadas que poderiam ser evitadas caso as coisas fossem esclarecidas previamente, sem qualquer receio de desagradar à pessoa amada. O mais importante é a felicidade que buscamos, sendo essencial não haver desconfiança e nem receio de que um ou outro será prejudicado ao unir-se, bem como ao divorciar-se. Falar a verdade e expor os receios e os sentimentos é importante para evitar dúvidas que podem conduzir a pessoa a agir de forma insegura durante anos e anos, de maneira a contribuir para desgastes que em nada edificam uma família.

Encontro imobiliário
Diante dessas dúvidas sobre o patrimônio imobiliário dos casais, a Secretária Geral da OAB-MG, advogada Helena Delamonica, que tem sido uma referência nacional quanto à atuação das mulheres de carreira jurídica, estimulou a realização de evento que orientará os cidadãos sobre a importância de compreenderem seus direitos, para que assim optem pela melhor maneira de constituir sua família.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG e a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG promoverão, no dia 12/11/13, às 19:00 horas, no auditório situado na Rua Albita, 250 – BH, o XVII Encontro Imobiliário e a Mulher Advogada. Com doutorado e mestrado na matéria, a advogada Ana Carolina Brochado Teixeira ministrará a palestra “O Casamento, o Divórcio e o Patrimônio Imobiliário”, que abordará os temas: Quando o namoro se transforma em união estável; Qual o regime de casamento escolher e o seu reflexo no patrimônio imobiliário; A quem pertence o imóvel adquirido no decorrer da união estável; Cuidados que o comprador deve tomar ao adquirir imóvel de um casal ou pessoa em união estável; Direito do companheiro anular a venda realizada à sua revelia; Risco de perda do imóvel decorrente de penhora/dívida contraída por um dos cônjuges; Direito do cônjuge permanecer na casa ou receber aluguel do outro no caso de separação e a divisão do patrimônio no divórcio.

Divisão dos imóveis e a garagem
Este colunista, como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ministrará a 2ª palestra que explicará sobre o direito de qualquer coproprietário requerer a venda e a divisão do recurso financeiro auferido da casa, apartamento, lote ou loja que pertença a mais de uma pessoa, solução essa que evita conflitos com imóvel herdado, doado ou adquirido em conjunto. Além disso, serão abordadas as soluções que podem ser adotadas para resolver os problemas decorrentes de garagem em edifícios.

Inscrições e informações no site www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario, sendo o evento aberto ao público em geral, pois consiste numa prestação de serviços da OAB em prol da cidadania.

Rádio Justiça – esclarecerei sobre o tema: “Ninguém é obrigado a ser dono em conjunto de um imóvel”, no Programa Justiça da Manhã, das 8 às 10h, na minha coluna semanal de Direito Imobiliário. Ouça no site: www.radiojustica.jus.br (104,7 Brasília/Goiás). Nas 2ªs e 6ªs feiras, às 13h12m, poderão ouvir os esclarecimentos às suas dúvidas, na minha coluna Mercado Imobiliário na Rádio Bandnews BH(89,5 FM).

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br.

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.