Calcular o valor do IPTU fica mais fácil

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Reportagem publicada no jornal Estado de Minas do dia 17 de outubro explicou como o contribuinte pode calcular o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); prefeitura apresenta nova proposta de cálculo e espera aprovação da Câmara.

 Segundo o texto, caso a nova proposta de cálculo do imposto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) seja aprovada pela Câmara Municipal, a conta ficará mais simples para o contribuinte. Omar Pinto Domingues, gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, explicou ao jornal que basta pegar o valor de mercado do imóvel do ano de 2007 e diminuir 20%, depois aplicar as alíquotas em cascata. Se o imóvel é residencial, as alíquotas variam entre 0,6% e 1%.

O contribuinte precisa considerar o valor impresso na Guia de Recolhimento de 2009, atualizada. A proposta da PBH é calcular o imposto em cima de 80% do valor da Guia. O proprietário de um imóvel residencial, por exemplo, avaliado em R$ 200 mil (depois dos 20% de desconto), deverá multiplicar R$ 80 mil por 0,6%; os R$ 120 mil restantes serão multiplicados por 0,7%. Segundo o jornal, a soma dos resultados dessas multiplicações é o valor do IPTU de 2010.

O mesmo método será aplicado aos demais imóveis, salas comerciais e lojas, caso o Projeto de Lei 767/2009 da Prefeitura seja aprovado pelos vereadores. Neste momento, para estes tipos de imóveis, a alíquota é 1,6%.

Como calcular o IPTU

Descartar o valor venal do imóvel impresso na Guia de Recolhimento do IPTU 2009.

Usar o valor de mercado de 2007, diminuindo 20%.

Aplicar as alíquotas em cascata.

Exemplo 1

Apartamento do bairro de Lourdes, avaliado em R$ 150 mil, em 2007, cujo IPTU em 2009 foi de R$ 900.

R$ 150 mil menos 20% = R$ 120 mil.

Aplicando as alíquotas

Até R$ 80 mil x 0,6% = R$ 480

R$ 40 mil restantes x 0,7% R$ 280

Valor do IPTU em 2010 = R$ 480 + R$ 280 = R$ 760, redução de 15,55%.

Exemplo 2

Casa no bairro Belvedere avaliada em R$ 522 mil, em 2007, cujo IPTU em 2009 foi R% 1 mil.

R$ 522 mil menos 20% = R$ 417,6 mil

Aplicando as alíquotas

Até R$ 80 mil x 06% = R$ 480

Até R$ 120 mil x 07% = R$ 840

R$ 217,6 mil x 0,8% = 174,08

Valor do IPTU em 2010 = R$ 1,5 mil, reajuste de 49,4%.

Alíquotas

Imóveis exclusivamente residenciais

Até R$ 80 mil – 0,6%

Acima de R$ 80 mil até R$ 200 mil -“ 0,7%

Acima de R$ 200 mil até R$ 560 mil -“ 0,8%

Acima de R$ 560 mil até R$ 800 mil -“ 0,9%

Acima de R$ 800 mil -“ 1%

 

Demais ocupações (lojas e salas comerciais)

Até R$ 30 mil -“ 1,2%

Acima de R$ 30 mil até R$ 100 mil -“ 1,3%

Acima de R$ 100 mil até 500 mil -“ 1,4%

Acima de 500 mil até R$ 1 milhão -“ 1,5%

Acima de R$ 1 milhão -“ 1,6%

Lotes ou terrenos não edificados

Até R$ 40 mil -“ 1%

Acima de R$ 40 mil até 300 mil -“ 1,6%

Acima de R$ 300 mil até R$ 600 mil -“ 2%

Acima de R$ 600 mil até R$ 1 milhão -“ 2,5%

Acima de R$ 1 milhão -“ 3%

Como solicitar a 2ª via do IPTU?

 Fim de ano. Natal, férias, viagens e tudo mais. É também época de preparar o bolso para pagar os impostos do ano seguinte, entre eles o IPTU. Só que nesse meio tempo surge um imprevisto e o contribuinte precisa recorrer à  segunda via do IPTU, o que fazer então? O caminho mais fácil, evidentemente, é recorrer à  tecnologia. É possível emitir a guia do boleto via internet. Se preferir, o contribuinte também pode se dirigir à s administrações regionais mais próximas de casa.

No caso do uso da Internet, é preciso cumprir algumas exigências do sistema para a geração da segunda via do boleto. Ao acessar o site da PBH, o contribuinte tem que preencher o Índice Cadastral do imóvel (seqà¼ência de caracteres; números ou letras -” que identifica o imóvel no cadastro da Prefeitura de Belo Horizonte). Além disso, o contribuinte pode utilizar o CPF ou CNPJ, juntamente com o CEP do imóvel ou do endereço de correspondência do imóvel para terminar o processo.

O prazo de execução é de três dias, em caso de listagem de guias. O órgão da Prefeitura responsável por isso é Secretaria Municipal de Finanças. Mais informações no site www.fazenda.pbh.gov.br/iptu.

Desconto

De acordo com informações da PBH, o contribuinte terá desconto de 7% se quitar o IPTU de 2009 à  vista ou antecipar no mínimo duas parcelas até 16 de janeiro. O prazo para o pagamento sem desconto é de 19 de janeiro e as demais parcelas vencem no dia 15 de cada mês. Sobre as alíquotas, são as mesmas desde 1999, com variação de 0,8% a 1% para os imóveis residenciais, 1,6% para imóveis comerciais e de 3% para lotes. Os valores do IPTU são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), com correção da inflação acumulada em 2008 em 6,10%.

 

Atendimento por telefone e internet

Disque IPTU / atendimento eletrônico 24h -“ 3209-9077

Alteração de endereço de correspondência, atendimento personalizado de 8h as 17h -“ 3277-4398

Emissão de 2ª via de Guia do IPTU 2009 -“ www.fazenda.pbh.gov.br/iptu

Emissão de guia de dívida ativa -“ www.fazenda.pbh.gov.br/iptu