BH aprova projeto de lei que limita placas imobiliárias

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Projeto de lei quer limitar o número de placas imobiliárias em imóveis comercializados na capital mineira
Projeto de lei quer limitar o número de placas imobiliárias em imóveis comercializados na capital mineira

Projeto agora aguarda a sanção do prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última semana, em segundo turno, o projeto de lei nº 919/2013, que tem como objetivo limitar o número de placas imobiliárias de vende-se e aluga-se afixadas nos imóveis comercializados na cidade. A ideia do projeto é, além de contribuir para a despoluição visual da cidade, disseminar no mercado imobiliário a importância da prática de exclusividade na venda e locação de imóveis, o que permite uma maior liquidez na comercialização dos empreendimentos e organiza o mercado. A autoria da proposta, que aguarda a sanção do prefeito Márcio Lacerda, é do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Projeto de lei quer limitar o número de placas imobiliárias em imóveis comercializados na capital mineira
Projeto de lei quer limitar o número de placas imobiliárias em imóveis comercializados na capital mineira

Para o presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), Otimar Bicalho, a aprovação do projeto é importante para o mercado imobiliário e, se for sancionada pelo prefeito, vai contribuir diretamente para a organização do setor na cidade e disciplinar o uso das placas imobiliárias, faixas e cartazes. “A nova lei será um ganho para a cidade em geral, uma vez que vai melhorar o visual dos prédios e de BH como um todo”, afirma.

Além do limite máximo de duas placas por imóvel (uma de vende-se e outra de aluga-se), o projeto prevê, ainda, que elas não poderão exceder a área de um metro quadrado. O texto também estabelece que o material de divulgação afixado nas fachadas dos imóveis deve conter, exclusivamente, nome do anunciante, telefone e o objeto do anúncio. Em relação ao local para afixar os cartazes, a matéria estipula que eles não deverão estar nas áreas comuns dos prédios, o que também contribui para diminuir a poluição visual na cidade, de acordo com Bicalho.