Barulho e a dificuldade em combater o problema

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Processos penal e cível em conjunto inibem atitudes abusivas de barulho excessivo. Foto: Eugênio Gurgel/divulgação
Processos penal e cível em conjunto inibem atitudes abusivas de barulho excessivo. Foto: Eugênio Gurgel/divulgação
Prefeitura tem dificuldade de combater o barulho; ação contra empresa garante seu sossego e a valorização do imóvel
O barulho exagerado realmente incomoda. Nesta vida estressante em que vivemos, buscamos ao menos um pouco de tranquilidade, seja em nosso local de trabalho, seja em nossa residência. Entretanto, além de outros fatos que acabam por nós deixar nervosos, o barulho em exagero produzido por bares, boates, academias, igrejas, indústrias, aparelhos de ar-condicionado de shoppings, dentre outras atividades, prejudica nossa saúde e produtividade. Além disso, desvaloriza o imóvel, pois ninguém em sã consciência compra ou aluga um local insalubre, que não permita ter condições de se trabalhar ou descansar.

É comum as pessoas terem os problemas agravados por tentar combater este transtorno com o apoio apenas da prefeitura. Ignoram que a postura de economizar com a não contratação de um profissional para entrar com o processo judicial, acaba criando uma situação de sofrimento sem fim, sendo comum muitas pessoas mudarem diante dos aborrecimentos. Certamente, as despesas que se tem ao vender a moradia, dentre elas a comissão de 6% do corretor de imóveis e os custos com cartórios e mudança para outro local, o qual às vezes é ainda reformado, são muito superiores de que se gasta com um processo judicial.

Deve-se refletir que a dificuldade operacional das prefeituras é uma realidade, sendo que não adianta criticar. Diante das milhares de reclamações, torna-se impossível a Secretária de Meio Ambiente resolver tantas ocorrências decorrentes do excesso de barulho, apesar da boa vontade dos servidores em buscar uma solução.

A estrutura das prefeituras em geral não suporta a grande demanda de denúncias, já que não conta com o número suficiente de servidores e muito menos com o material necessário para atender todas as reclamações, gerando demora na apuração dos casos. Para piorar, quando os órgãos fiscalizatórios conseguem agir e determinam o fechamento temporário de estabelecimentos barulhentos para que sane o problema, os responsáveis destes, assessorados juridicamente, obtêm junto ao Poder Judiciário liminares para que mantenham seu funcionamento até que seja realizada uma perícia e se apure o real nível de ruídos emitidos. Ou seja, o provocador de ruídos investe no advogado para continuar a lucrar com sua atividade ruidosa, enquanto os vizinhos sofrem por agirem de forma amadora. Assim volta-se à estaca zero, já que nesse tipo de processo movido pela empresa a tramitação demora anos.

Processos penal e cível em conjunto inibem atitudes abusivas de barulho excessivo

Diante desta dificuldade das prefeituras em resolver a questão dos ruídos, se torna necessário buscar uma resposta judicial para resolver o problema. Poucas pessoas sabem, mas o barulho em excesso é considerado como crime ambiental, ensejando pena de um a quatro anos, como consta na Lei de Crimes Ambientais. Também se considera como uma contravenção penal, acarretando prisão simples de 15 dias a três meses ao agente causador do barulho, nos moldes da Lei de Contravenções Penais. Por fim, também se considera como um ilícito civil, uma vez que a propriedade deve ser utilizada de forma a não prejudicar o sossego dos vizinhos, sob pena de multa pesada pela continuidade do barulho, como diz o Código Civil.

A existência de penas cíveis e penais para quem produz barulho em demasia permite o cidadão incomodado acionar a Justiça para obter uma ordem judicial que puna o infrator, por certo, mais eficiente e ágil em relação a denúncia junto a prefeitura. Não há como comparar a eficácia de uma atitude técnica jurídica com a revolta daqueles que sofrem ao serem desrespeitados e ignorados em suas reclamações.

Alvará pode ser cassado por causa dos incômodos 

Caso os ruídos, a fumaça ou a gordura da chaminé do restaurante, bar ou qualquer empresa esteja atingido vários moradores de um edifício, poderá o condomínio entrar com o processo judicial, bem como qualquer morador de maneira individual. Por uma questão de solidariedade e respeito ao vizinho é comum a assembleia do condomínio apoiar em peso a contratação do advogado para acionar a empresa que perturba, podendo essa ter seu alvará cassado, além de ser multada de forma expressiva, diariamente, pelo juiz. Entretanto, caso o egoísmo e o individualismo prevaleça na assembleia, cabe ao morador prejudicado assumir o caso e promover todas as providências por sua conta. Poderá inclusive optar por mudar se entender que vale a pena os custos de tal decisão, mas deve analisar que isso não lhe garante que na nova moradia terá sossego.

Portanto, a lei garante o direito ao sossego e à paz, devendo ser tomadas atitudes jurídicas antes que ocorra um confronto físico em decorrência da perda de paciência. A pessoa incomodada com o barulho de algum vizinho a qualquer hora do dia ou da noite, seja no condomínio, na casa ou estabelecimento comercial próximo, ao invés de apenas reclamar na prefeitura ou fazer Boletim de Ocorrência Policial, pode agir de forma mais inteligente e eficaz.  Seja rápido e utilize a lei a seu favor, pois todos as pessoas têm direito ao sossego, sendo que não existe alvará de funcionamento para perturbar os vizinhos. Basta promover o processo judicial adequado para que seu direito ao sossego e à saúde seja respeitado.

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG.

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.