Assembleia de condomínio: comparece quem quer

0
1009
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
A maioria dos problemas de um condomínio é solucionável através do diálogo realizado na assembleia de condomínio
Participar de assembleia de condomínio é muito importante
Participar de assembleia de condomínio é muito importante

Reunião de assembleia de condomínio certamente não é um dos melhores programas para se fazer, mas quem não comparece na assembleia geral, além de perder a oportunidade de expor seu ponto de vista, votar e decidir, terá que cumprir todas as decisões, pois ela é soberana.

Há situações que desestimulam o comparecimento das pessoas às assembleias, como por exemplo, em horários comerciais, sextas-feiras à noite, vésperas de feriados. E muitas vezes são marcadas assim propositalmente, com o intuito de que não tenham quorum.

Portanto, para evitar qualquer mal entendido, o síndico, por uma questão de ética e boa-fé, deve escolher um horário adequado para realizar a reunião, seja o condomínio residencial ou comercial, de modo a facilitar o comparecimento da maioria das pessoas, pois quanto maior o quorum, maior legitimidade terá a decisão da assembleia.

Vale ressaltar que são nas assembleias que todos podem expor os seus pontos de vista, buscar uma solução democrática para os problemas do condomínio e resolver todas as divergências. E que as deliberações da assembleia, aprovadas pelo quorum legal, obrigam a todos os condôminos, estando eles presentes ou não à mesma. Consiste numa tolice a posição dos presentes de deixar de votar um assunto que constou na pauta do edital sob a alegação de que muitos não atenderam à convocação para a assembleia. Ora, deve ser prestigiado quem tem interesse, que comparece ou nomeia procurador, e não o relapso, o desinteressado. Dar mais força ao ausente do que quem está presente é injusto, irracional e improdutivo.

Procuração
Caso não seja possível o comparecimento do condômino, este deverá outorgar uma procuração a uma pessoa que o represente segundo o seu interesse. Conforme o art. 1.335 do Código Civil, o inquilino não tem poder de votar nas assembleias, salvo se estiver representando o proprietário da unidade através de procuração específica para esse fim.

A maioria dos problemas de um condomínio é solucionável através do diálogo realizado nessas reuniões, especialmente quando há uma assessoria jurídica isenta e apta a esclarecer todas as dúvidas de maneira a evitar conflitos e conversas improdutivas e confusas, além de estimular o comparecimento. Muitas dúvidas decorrem da falta de estudo profundo da convenção e dos registros imobiliários e perduram por décadas, causando grande desgaste nas relações de vizinhança. Portanto, compareça e colabore para a solução dos problemas, pois a ausência não ajuda em nada.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
Advogado especializado em Direito Imobiliário.