Aprenda tudo sobre a compra e venda de imóvel na planta

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Cartaz do Encontro de Direito Imobiliário no Barreiro

Com o tema Problemas e soluções na compra e venda do imóvel na planta, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) realiza o 1º Encontro de Direito Imobiliário da Região do Barreiro, em Belo Horizonte (MG). O palestrante será o colunista do Portal emorar e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira. O evento sobre venda de imóvel na planta será realizado na próxima terça-feira (13/11), às 20h20, no Auditório da PUC/Barreiro, situado na Av. Afonso Vaz de Melo, nº. 1.200.

Encontro vai debater compra e venda de imóvel na planta
Encontro vai debater compra e venda de imóvel na planta

Entre os temas abordados na palestra estão: o desequilíbrio contratual entre a construtora e o comprador; a tolerância fixada pela construtora de forma abusiva e seus limites; a multa em decorrência do atraso da entrega do imóvel; o prazo de garantia da obra e a importância da perícia para ajudar os compradores e o condomínio a exigir a reparação dos vícios de construção de forma adequada; a rescisão contratual motivada pelo descumprimento do prazo de entrega e o dever da construtora pagar a multa rescisória; os danos morais e materiais em decorrência da infração contratual.

Os interessados em participar do 1º Encontro de Direito Imobiliário da Região do Barreiro Imobiliário podem obter fazer inscrições na Sede da 197ª Subseção da OAB/MG – Barreiro, na Rua Benedito dos Santos, nº 525, telefone: (31) 3384-6363, das 9h às 18h, ou na Sala da OAB / Fórum Regional do Barreiro, das 12h às 18h. A entrada custa R$ 15,00.

Kênio Pereira é colunista do Portal emorar, especialista no assunto.presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, representante em Minas Gerais da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.