Animais nos condomínios em debate na OAB/MG

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O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
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Há mais animais nos domicílios do que crianças, segundo o IBGE 

cartaz-23092016Animais nos condomínios é algo muito normal atualmente. O fato de existirem milhares de convenções de condomínios inspiradas em modelos criados na década de 60, que, na sua maioria, proibiam a presença de animais nos condomínios, se mostra incompatível com a realidade atual, pois a população de cães e gatos no Brasil cresceu tanto nos últimos anos que atingiu o volume  de 73,6 milhões, alcançado a 2ªcolocação do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos com 74,1 milhões de cães e gatos.

O aumento do número de pessoas que optam por ficar solteiras, o crescimento dos lares compostos por pessoas separadas, a consciência de que muitas crianças melhoram o comportamento ao ter um animal de estimação são fatores que motivaram a valorização dessa companhia. Diante dessa realidade as convenções modernas nunca proíbem a permanência dos animais nos apartamentos. Seguindo a orientação dos acórdãos dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal Federal, os condôminos se limitam a criar regras que possibilitam a convivência harmoniosa entre os moradores que não têm cães e gatos e aqueles que não abrem mão dessa companhia.

A reprodução sem sentido de regras criadas há mais de 50 anos tem fomentado conflitos ilógicos, pois algumas pessoas se negam a entender que não há como evitar a compartilhar os espaços comuns dos edifícios residenciais com os demais proprietários que têm animais. A falta de entendimento tem gerado processos judiciais que visam a retirada de animais, sendo essa pretensão possível somente em casos que seja efetivamente comprovado o comportamento nocivo do animal, que cause risco à segurança, à saúde ou à segurança.

Animal reflete educação do Tutor

A experiência tem confirmado que são raros os casos que se justifica a proibição do animal, não tendo mais validade a cláusula que proíba a permanência do animal, sendo vedado o síndico impedir que um novo inquilino ou adquirente venha a mudar para o apartamento com base nessa proibição.  Somente após o morador residir com seu cão ou gato no prédio é que se torna possível apurar algum problema, sendo abusivo o síndico criar obstáculos previamente.

Por outro lado, cabe ao tutor do animal tomar providências que estimulem a aceitação do seu cão, evitando situações que gerem temor nos vizinhos, pois qualquer pessoa tem o direito de ser respeitada quanto ao temor de ser mordida por um cão que está solto no elevador, sem coleira. Deixar nas áreas comuns um animal de porte sem focinheira ou permitir que ele avance nos outros é inadmissível. Da mesma forma, não se admite que o tutor não se importe com os dejetos que seu cão deixa no piso do prédio ou nas vias públicas, cabendo a esse promover limpeza de imediato.

Tendência de crescimento dos animais domésticos

A ciência comprovou que os animais domésticos são seres sencientes, que têm o direito ao bem-estar, devendo ser dispensada a eles a dignidade de tratamento compatível com essa condição.    A sociedade evoluiu e cada vez mais tem permitido a presença de animais de estimação no condomínio, sendo que em até em alguns shoppings eles têm sido bem-vindos.

Essa realidade foi retratada na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  divulgada em junho de 2015, que apontou que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro, o que equivale a 28,9 milhões de lares. Isso significa que em 2013 a população de cães em domicílios era de 52,2 milhões, o que resulta na média de 1,8 cachorro por domicílio que tem pelo menos um cão. Isso indica que há mais cães de estimação do que crianças, pois a pesquisa do IBGE apontou existirem 44,9 milhões de crianças até 14 anos.

O IBGE apurou ainda que há 37,9 milhões de aves, 22,1 milhões de gatos, 18 milhões de peixes ornamentais e 2,21 milhões de pequenos animais, como repteis e mamíferos nos lares brasileiros.

Seminário esclarece direito dos animais

As atitudes discriminatórias e radicais contra os animais geram grandes embates entre moradores, havendo ainda casos de maus tratos, o que motivou a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, por meio das Comissões de Direito Urbanístico (presidida pelo advogado Paulo Viana  Cunha) e de Defesa dos Direito dos Animais (presidida pela advogada Edna Cardoso Dias) a realizar no dia 23/09/16, às 14h, no auditório da Rua Albita, 260, o Seminário “DIREITO URBANÍSTICO E O DIREITO DOS ANIMAIS”. A entrada é franca, podendo as inscrições serem feitas por meio do site www.oabmg.org.br

Como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ministrarei  a palestra “Animais em Condomínios”, na qual esclareço os limites da convenção, pois este instrumento não se presta a perseguir ou constranger aqueles que possuem animais que não geram problemas para a vizinhança. A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Edna Cardozo Dias, proferirá a palestra “Os Animais e as Cidades: Desafios e Interação”. O evento terá a participação do Senador Antônio Augusto Anastasia, que é o relator do Estatuto dos Animais, projeto (PLS631/2015) que está em via de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova lei visa garantir o bem-estar dos animais, o estímulo à conscientização e à educação para a guarda responsável; combater os maus-tratos, a crueldade, o sofrimento e a negligência praticada contra os animais, além da estimulação de penas contra os crimes praticados contra eles, dentre outros pontos. 

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente de Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – Tel. (31) 3225-5599

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br

 

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.