Alvará na Hora é lançado pela prefeitura de BH

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Programa Alvará na Hora vai agilizar a emissão do documento na capital mineira

O Programa Alvará na Hora, que vai permitir a emissão do alvará de um imóvel em até sete dias foi apresentado pela prefeitura da capital mineira.  Empresários do mercado imobiliário de Belo Horizonte avaliam positivamente o programa apresentado pela PBH na semana passada.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), amplia e moderniza o conceito de licenciamento de edificações por tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil na capital. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Andre Campos, o programa é um marco para o mercado imobiliário no município e valoriza o trabalho dos engenheiros e arquitetos.

O Alvará na Hora será instituído em duas etapas. A primeira, com a publicação do decreto que permitirá que o alvará de construção possa ser emitido em até sete dias. Sem o programa, o tempo médio para a emissão do documento na cidade é de 130 dias. Já a segunda etapa se dá com o projeto de lei, de autoria do Executivo, encaminhado ontem para apreciação no plenário da Câmara Municipal. Caso o projeto seja aprovado, a emissão do alvará será imediata. É importante ressaltar que, para a emissão do documento, o projeto de construção precisa ter passado, anteriormente, pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.

Cerca de 300 pedidos de alvarás de construção são encaminhados por mês para a Smaru, sendo que 95% deles são aprovados por estarem de acordo com a legislação. Isso nos permite avaliar que boa parte dos profissionais que desenvolvem esses projetos conhecem a legislação do município. Entretanto, a emissão da licença ainda é um processo longo e burocrático, paralisando a obra até que o documento seja fornecido pela Smaru. Com o programa, o processo de construção civil ganha mais agilidade e ele estimula também a redução de construções irregulares na cidade.