Aluguel residencial: o melhor prazo é de 30 meses

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O aluguel residencial deve ter prazo de 30 meses
O aluguel residencial deve ter prazo de 30 meses

Sem saber, locatários podem ser prejudicados ao assinarem contratos de aluguel residencial com prazo inferior ao previsto em lei

A oferta de imóveis para aluguel residencial segue em ritmo de crescimento em Belo Horizonte, com variação de 12,54% no primeiro semestre do ano, conforme dados da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG). Entretanto, é importante se atentar ao prazo de locação, que pode não ser vantajoso para o locatário.

Aluguel residencial deve ter prazo de 30 meses
O aluguel residencial deve ter prazo de 30 meses

O advogado imobiliário e corretor de imóveis Alexandre Fadel explica que qualquer modalidade de locação pode ser contratada por qualquer prazo. O que se deve observar são as consequências da escolha dos períodos, que segundo a lei de locações pode ser desvantajosa para o locador. “A lei prevê que a locação residencial contratada pelo prazo mínimo de 30 meses concede ao locador o direito ao seu término, solicitando a devolução do imóvel imotivadamente. Ou seja, o locador não precisa provar um motivo específico, como o uso próprio, mas somente dizer que não quer mais o locatário no imóvel, sob pena de um despejo por denúncia vazia (sem motivo).

Já os contratos inferiores a 30 meses acabam sendo mais favoráveis ao locatário, que pode requerer a rescisão e devolver o imóvel a qualquer momento, pagando apenas uma multa proporcional ao seu cumprimento”, explica o advogado.

Aluguel residencial, fotografia do advogado Alexandre Fadel
O advogado Alexandre Fadel

Denúncia vazia – Apesar dos contratos residenciais com prazo inferior a 30 serem válidos, se o locador quiser o imóvel de volta ao final do prazo, terá que comprovar um dos casos previstos na lei de locações ou aguardar o tempo de 5 anos de contrato para ter o direito à denúncia vazia e reaver o imóvel.  O advogado esclarece que o locador deverá cumprir o contrato e receber os aluguéis até a desocupação, podendo solicitar a revisão do valor do aluguel para atualizar ao valor de mercado a cada 3 anos. Após 30 meses, as partes podem ajustar um aditivo ao contrato prorrogando-o por qualquer período inferior a 30 dias.