Administradora de hotel não é proprietária do prédio

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Os proprietários não são informados dos riscos que estão correndo em manter a Administradora de hotel atual que toma medidas para impedir que eles se unam e exijam uma solução que pare com o aumentos dos prejuízos. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Os proprietários não são informados dos riscos que estão correndo em manter a Administradora de hotel atual que toma medidas para impedir que eles se unam e exijam uma solução que pare com o aumentos dos prejuízos. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Administradora de hotel e os abusos contra investidores

A administradora de hotel não é a dona do prédio. A promessa de obter bons rendimentos com os apart-hotéis ou com as unidades hoteleiras tem gerado uma grande decepção nas pessoas que fizeram esse investimento. Diversos empreendimentos estão gerando somente prejuízos nos últimos dois anos, a ponto dos proprietários estarem aflitos com o fato de constatarem que somente as Bandeiras que administram os hotéis é que têm lucro.

Os proprietários das unidades estão sem entender o que está ocorrendo, pois há administradora que não presta contas, apesar das diversas cobranças, deixando claro que a gestão não é transparente. Constata-se uma grande falta de respeito com os proprietários, bem como com o síndico que os representa no condomínio, pois por não dominarem as complexas leis que regulamentam a relação (Código Civil, Lei nº 4.591/64, Código de Defesa do Consumidor, CLT, Lei do Inquilinato, etc) ficam à mercê dos experts que comandam as Administradoras e Operadoras Hoteleiras.

Essas Operadoras Hoteleiras visam apenas o lucro, pois após as construtoras faturarem alto ao venderem apartamentos minúsculos por preços elevados, elas assumem o edifício e elaboram diversos contratos complicados que lhes garantem lucros crescentes em qualquer circunstância, mesmo que administrem pessimamente.

Rompimento de contratos é comum

Todo o rendimento das unidades hoteleiras vai para o caixa da administradora, a qual desconta primeiro seu lucro e todas as despesas, sendo que somente o que sobra (em vários casos, só há débitos) é dividido entre os proprietários que compraram os apartamentos. Na realidade, estão ocorrem diversos rompimentos de contratos com várias administradoras que têm lesado os proprietários, pois criam despesas elevadas, desnecessárias, sendo comum ganharem “comissões” dos fornecedores, que são escolhidos com base em pesquisas de preços falsas, que acarretam custos muito acima do mercado.

Muitos proprietários pagam despesas ao invés de ter renda 

O problema é que centenas de proprietários das unidades dos apart-hotéis e hotéis entregues na Copa do Mundo de 2014 não têm recebido nem um centavo. E muitos estão amargando prejuízos constantes, pois têm que pagar as despesas da Administradora, as quais são fixas, mesmo que essa trabalhe mal e não obtenha hospedes que foram prometidos no momento do lançamento do empreendimento pela construtora.

Falta de conhecimento faz comprador ser desrespeitado 

Por não saberem agir juridicamente, os adquirentes das unidades hoteleiras e dos apart-hotéis são desrespeitados pela administradora que luta para permanecer no prédio para lucrar de forma leonina. Há caso de operadora, ao ver que será dispensada, cria dívida de R$24 mil para cada proprietário pagar, fazendo assim uma pressão para permanecer administrando e lucrando mesmo diante de um serviço precário.

Romper com a administradora pode resultar em lucro

Poucos não imaginam o enorme passivo trabalhista que podem ter que arcar, bem como o fato da administradora não ter realizado as manutenções necessárias, deixando o edifício em péssimo estado, pois não se importa, já que não é proprietária. Os proprietários não são informados dos riscos que estão correndo em manter a Administradora de hotel atual que toma medidas para impedir que eles se unam e exijam uma solução que pare com o aumentos dos prejuízos que são serão percebidos no momento que ocorrer a rescisão do contrato que poucos entendem.

A situação é grave, pois em diversos empreendimentos que já estavam consolidados antes da Copa do Mundo em 2014, muitos proprietários que recebiam em meados de 2015 o valor mensal de R$400,00 da Administradora de hotel, ao retirá-la passaram a ter rendimentos de R$2.400,00, ao transformá-lo num residencial, o que demonstra a razão da operadora fazer de tudo para não perder essa renda sem riscos.

Novos hotéis consolidarão aumento de prejuízo

Quanto aos hotéis novos, que foram entregues no decorrer da 2014, na Copa do Mundo, a frustração é visível e até crítica. Alguns não renderam quase nada nos últimos anos, o que tem motivado a ampla oferta de unidade à venda por preços menores do que os praticados em 2014.

A previsão futura do mercado em Belo Horizonte é preocupante, pois existem grandes hotéis, com mais de 400 unidades, como o Golden Tulip (Rua Rio de Janeiro esquina com Av. Andradas, perto da Rodoviária) e o Site Savassi/Novo Hotel/Ibis (Av. Contorno esquina com Av. Getúlio Vargas- bairro Santo Antônio), que estão com a construção atrasada há 4 anos, além de outros que poderão vir a entrar em operação nos próximos anos, o que aumentará a oferta, agravando os prejuízos dos que acreditaram nas promessas de grande retorno financeiro.

Diante da realidade dos construtores dos vários hotéis inacabados se negarem a dar previsão por escrito de quando serão terminados, o resultado é o crescimento de ações judiciais visando romper a compra e venda e exigir a devolução do que foi pago com multa e juros, já que não há perspectivas de retorno futuro com esses novos hotéis projetados para uma demanda que não existe.

Kênio de Souza Pereira

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Professor e coordenador adjunto da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG 

kenio@keniopereiraadvogados.com.br  – Tel. 2516-7008

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.